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Como a PEC das Praias pode afetar o meio ambiente

O tema ganhou força nos últimos tempos por conta de uma PEC que tem gerado polêmicas. Afinal, você vai precisar pagar para entrar na praia?

Por Redação
Atualizado em 5 jun 2024, 11h48 - Publicado em 5 jun 2024, 09h49
Praia no Rio de Janeiro lotada de banhistas
O acesso à praia deve ser privatizado? Nova PEC estuda privatização (Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução)
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Hoje (5) é comemorado o Dia do Meio Ambiente e, em homenagem à data, o GUIA DO ESTUDANTE fez um resumo sobre um tema nessa área que tem gerado polêmicas: a privatização de praias. O assunto ficou em alta por causa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. Em outras palavras, a chamada PEC das Praias seria uma forma de transferir para a iniciativa privada o controle das áreas à beira-mar, que pertencem à União.

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A discussão ganhou ainda mais força – e viralizou nas redes – depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar começaram a se alfinetar nas redes sociais com opiniões contrárias sobre a medida: enquanto Piovani afirma ser contra, o atleta anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.

Mas, afinal, o que essa PEC faria na prática e quais são os seus impactos para o meio ambiente? Confira abaixo:

Como funciona a atual legislação?

Para começar, é importante entender como as coisas acontecem hoje. As áreas que seriam afetadas pela PEC são chamadas de terrenos de marinha e correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, não estamos falando da área com areia e mar, que continuaria pública.

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O projeto afeta a região um pouco mais afastada da praia em si, mais “para trás”, onde costumam ficar os bares, lojas e hotéis.  

Hoje, de acordo com a lei, a União é dona dos terrenos de marinha, que até podem ser comprados por pessoas físicas e empresas, desde que sejam pagos impostos específicos.

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Quais seriam as mudanças com a PEC?

A PEC das Praias prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e indivíduos que já estejam ocupando a área. Só que, dessa vez, os lotes não seriam mais compartilhados – entre o governo e quem os comprou –, mas teriam apenas um dono. O governo só ficaria com áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

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Se a medida não inclui a parte frequentada pelos banhistas, que continuaria com a União, por que causa tanta polêmica? O problema é que a PEC abre uma brecha na legislação para a limitação do acesso à praia.

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A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, disse em entrevista ao g1 que a questão não é a “privatização direta” das praias. Porém, uma empresa pode cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts e condomínios à beira-mar.

“Se eu permito que a iniciativa privada se apodere daquilo ali, ela vai poder colocar cerca, muro, arame farpado e restringir o acesso de todo mundo à praia. Você [população] precisa de um acesso para chegar do continente à praia”, completou a professora de Direito Administrativo e Auditoria Pública, Virgínia Machado, na mesma entrevista.

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Fases do projeto: ela será aprovada?

Em 2011, o ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) foi o primeiro a apresentar o projeto. Onze anos depois, em fevereiro de 2022, ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde estava parada desde então. Agora, em 2024, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, retomou a discussão a favor da medida. 

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em plenário no Senado e receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. Até o momento, não há previsão de quando ocorrerá essa votação.

+ Qual a diferença entre decreto, medida provisória, projeto de lei e PEC?

Impactos ambientais

Ambientalistas afirmam que a medida traria uma série de consequências à natureza. 

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Segundo uma nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), a aprovação da PEC representa uma grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues, além de ser um aval para a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.

Isso porque se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas a empreendimentos privados, a tendência é que a degradação ambiental aumente. O que fragilizaria as comunidades que dependem do ecossistema marinho e da pesca artesanal para sobreviver – como as populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.

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Além disso, essas áreas afetam diretamente o combate das mudanças climáticas e no aumento do nível do mar, segundo a Oceanógrafa e Mestranda de Ciência e Tecnologia do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Baixada Santista (SP), Mariana Amaral.

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“São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima”, disse ao g1. Os manguezais, por exemplo, têm um papel crucial na proteção da costa contra tempestades, inundações e erosão.

Outro ponto é a especulação imobiliária e a disputa por essas áreas deve aumentar exponencialmente, gerando uma série de investimentos turísticos e um crescimento desenfreado que pode impactar na poluição da água, na erosão da região e na degradação dos ecossistemas costeiros.

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