O que é quilombola? Entenda quem se encaixa na categoria do Sisu
A revisão da Lei de Cotas estabeleceu uma reserva de vagas para quilombolas nas universidades
Quem está se inscrevendo para o Sisu 2024 pode ter notado algo diferente em uma das categorias das cotas. Com a revisão da Lei de Cotas, além das pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, também terão direito a uma reserva de vagas, à parte, os quilombolas. Não faz nem ideia do que seria uma pessoa quilombola? Neste texto, a gente te explica.
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O que é um quilombola?
As pistas do que é uma pessoa quilombola já pode ser encontrada na própria Constituição Federal brasileira, já que o artigo 68 define:
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Ou seja, entende-se por quilombola o grupo étnico-racial remanescente de comunidades dos quilombos – aqueles espaços de resistência criados por escravizados durante os períodos colonial e imperial no Brasil.
O decreto nº 4.887 de 2003, que regulamentou o processo para identificação e regulamentação de territórios quilombolas, descreveu o grupo mais especificamente:
“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
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Quem pode concorrer como quilombola no Sisu – e como comprovar
Podem, portanto, concorrer na reserva de vagas para quilombolas no Sisu as pessoas que se enquadram na definição estabelecida pela Constituição Federal e especialmente pelo decreto nº 4.887 de 2003.
Diferentemente dos candidatos pardos ou pretos, que autodeclaram sua etnia e passam pelas bancas de verificação, para concorrer como quilombola é necessário apresentar uma documentação comprovatória. É o mesmo que ocorre, por exemplo, com as pessoas indígenas.
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Veja, como exemplo, os documentos exigidos para matrícula como quilombola na UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), uma das que oferta vagas no Sisu:
- Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da comunidade quilombola, município e estado de sua localização
- Ou declaração assinada por liderança reconhecida, identificando o candidato como quilombola e atestando que o mesmo reside em comunidade quilombola homologada pela Fundação Cultural Palmares
- Ou comprovante vigente de homologação de cadastro de bolsa permanência-quilombola na UFOP, para candidatos pertencentes ao grupo que já estudam na universidade.
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