O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria estabelecendo que só poderão se cadastrar no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos (R$ 12.440, de acordo com o salário mínimo atual de R$ 622).
Antes, só não podia pedir o benefício aqueles cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita fosse inferior a 20%.
O MEC afirmou que a nova portaria não afeta os estudantes que assinaram contrato antes da publicação da portaria.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece limites de renda para cada modalidade de financiamento. Confira:
| % financiada | Renda familiar mensal bruta* | Comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com educação |
| 100% | Até dez salários mínimos (R$ 6.220) | Igual ou superior a 60% |
| 75% | Até 15 salários mínimos (R$ 9.330) | Igual ou superior a 40% e inferior a 60% |
| 50% | Até 20 salários mínimos (R$ 12.440) | Igual ou superior a 20% e inferior a 40% |
*Calculado com base no salário mínimo brasileiro atual, de R$ 622
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