Entenda os principais pontos do programa econômico do governo

Defendido pelo governo federal como essencial para tirar o país da crise, o programa econômico do presidente Michel Temer conta com o apoio amplo de empresários e maioria folgada na Câmara e no Senado Federal. As medidas anunciadas, contudo, enfrentam ampla rejeição de sindicatos e movimentos sociais. As propostas do governo para as reformas trabalhista e da previdência motivaram a convocação de uma greve geral no dia 28 de abril.

Um objetivo anunciado como central é conter os gastos públicos a partir de medidas que reequilibrem a relação entre gastos e receitas e, assim, retomar o crescimento econômico. Outra medida geral proposta por Temer é reduzir a presença do Estado na economia, abrindo a via para atrair mais capital – nacional e estrangeiro – para investimentos na área de infraestrutura, como transportes, construção, geração de energia e telecomunicações.

Entre as principais medidas já anunciadas por Temer no campo econômico estão as seguintes:

Exploração do pré-sal

A primeira medida de impacto neste novo cenário, importante pelo significado econômico mas também pela simbologia, foi a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré-sal. Com essa decisão, que entrou em vigor em novembro, grandes empresas petrolíferas estrangeiras poderão explorar o pré-sal sem o comando da estatal brasileira. A decisão é criticada por abrir mão da soberania nacional em um setor economicamente estratégico.

Limite de gastos públicos

Em dezembro, o governo aprovou no Congresso uma emenda na Constituição estabelecendo que, nos próximos 20 anos, os gastos do governo só podem crescer no limite da inflação. Isto significa que o investimento governamental com o serviço público prestado aos brasileiros terá os seus valores congelados por duas décadas, ainda que a economia e a arrecadação cresçam. A medida era uma das prioridades do governo Temer para equilibrar as contas públicas e fortalecer a confiança das empresas e dos agentes econômicos para investir na economia. Para os críticos, a medida afeta a capacidade do Estado oferecer serviços públicos essenciais, principalmente em saúde e educação.

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Aposentadorias

O governo federal enviou ao Congresso, em dezembro, um projeto de lei que reduz os direitos relativos à aposentadoria dos brasileiros. O principal argumento é que a Previdência Social, que paga as aposentadorias, é deficitária, e que o rombo cresce na medida em que as pessoas estão vivendo mais. A proposta aumenta o tempo de contribuição mínima para 25 anos e fixa uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A reforma é contestada por restringir o acesso de milhões de idosos ao benefício.

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Reforma trabalhista

A proposta do governo para alterar a legislação trabalhista é baseada na fórmula do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, um conjunto de direitos assegurados pelas leis trabalhistas – como a duração e as condições da jornada de trabalho e o gozo das férias, entre outros – poderiam ser restringidos desde que tenham sido objeto de acordo entre os representantes dos trabalhadores e as empresas. Uma medida já aprovada no mesmo sentido é o que amplia a chamada “terceirização” – ou seja, a possibilidade de as empresas utilizarem funcionários contratados por outras empresas. Hoje, isso não pode ser feito nas atividades-fim – uma indústria metalúrgica pode ter funcionários terceirizados na portaria ou na cozinha, mas não na produção. Agora, a medida amplia a terceirização para qualquer atividade da empresa: a vantagem para o contratante é que funcionários terceirizados, frequentemente, têm custo menor (como salários ou benefícios). Para seus críticos, a medida leva à precarização das condições de trabalho.

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