A partir de 2011, só pedirá empréstimo do Fies quem fizer Enem
MEC anuncia novas regras para linha de crédito para estudante pagar mensalidade em faculdades privadas
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A partir do ano que vem, será necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pedir o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A determinação faz parte de um novo pacote de regras do programa publicadas nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial.
Não será exigida nota mínima, apenas participação na prova, segundo a portaria. O programa permite aos estudantes pedirem financiamento para pagar as mensalidades com juros de 3,4% ano ano. O aluno só começa a pagar a quantia emprestada depois de formado.
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Outra novidade é que o estudante poderá pedir o financiamento durante todo o ano – e não somente no começo de cada semestre, como acontecia até agora. As inscrições para este ano devem abrir ainda nesta semana, segundo a assessoria de imprensa do MEC.
O governo anunciará também a entrada de outro banco, além da Caixa, na gestão do Fies. O fim da exigência de fiadores, uma das mudanças previstas para o prgroama, não acontecerá. Os estudantes ainda precisarão encontrar terceiros dispostos a assumir a responsabilidade pelos seus contratos.
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REGRAS
Haverá financiamento em três faixas: 100% da mensalidade, 75% ou 50%. Para ter direito a pedir empréstimo de 100%, é necessário que a mensalidade comprometa 60% da renda da família. Por exemplo, se os salários de todos membros da família somarem R$ 3 000, o estudante poderá pedir financiamento integral caso a mensalidade sejaigual ou maior que R$ 1 800.
Caso a mensalidade consuma mais que 40% e menos que 60% da renda da família (para o caso de R$ 3 000, então, a mensalidade deve ser entre R$ 1 200 e R$ 1 600), o estudante tem direito a pedir financiamento de 75%. Ou seja, para um curso de R$ 1 200, pagará somente R$ 300, e financiará o restante.
Quem pagar mensalidade de valor correspondente a 20% até 40% da renda familiar poderá financiar 50% das mensalidades. Famílias que tenham R$ 3 000 de renda, por exemplo, têm direito ao financiamento caso paguem mensalidades entre R$ 600 e R$ 1 200.
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