MPF do Ceará entra com ação para anular resultado do Sisu
Vagas oferecidas deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano mas não foram selecionados
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2012 de meio de ano, cuja lista de aprovados foi divulgada hoje (25).
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A ação foi feita pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que alega que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião. “Dessa vez, quem criou todo o problema foi o MEC. O Sisu que foi feito em fevereiro deve ser o mesmo para a classificação do segundo semestre. O mesmo Enem foi usado (o 2011). Não pode ter a mesma nota como se fossem processos diferentes”, diz o procurador.
O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu do primeiro semestre concorrerem novamente “pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades”.
De acordo com a nota divulgada pelo MPF, eles estão investigando alunos que estariam abandonando os cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. O órgão está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC), diz que “está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu” e disse ter confiança na Justiça para assegurar “o acesso democrático à universidade pública”. O ministério disse que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já fez cerca de dez ações tentando anular a prova e os seus resultados.
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