MPF pede à Justiça que todos os candidatos do Enem possam ter acesso à redação corrigida
Edital do exame não prevê a possibilidade de recursos
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) apresentou à Justiça Federal, na última terça-feira (10) um requerimento solicitando que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham direito a pedir a revisão da prova de redação para contestar a nota obtida. Até o momento, mais de 70 estudantes já conseguiram ter acesso à correção da prova por meio de ação judicial. Desses, 28 passaram pelo processo de revisão e apenas um participante conseguiu alterar a pontuação.
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O edital do Enem não permite a possibilidade de recursos da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores. Caso as notas tenham acima de 300 pontos de discrepância entre as correções, é feita uma terceira vista, com outro profissional para dar a nota final. Para o Ministério da Educação (MEC), esse procedimento é equivalente a um recurso. Como é grande o número de participantes – foram mais de 5 milhões de inscritos em 2011 – o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) diz que é inviável dar a todos a possibilidade de revisão de notas.
Autor de várias ações relacionadas ao Enem, o procurador Oscar Costa Filho defende que a extensão das liminares obtidas por alguns candidatos individualmente é "a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.
Os estudantes podem usar a nota do Enem para tentar vagas em universidades públicas do país por meio da Seleção Unificada (Sisu). Estão disponíveis 108 mil vagas para o primeiro semestre de 2012. As inscrições para o Sisu terminam nessa quinta-feira (12).
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*Com informações da Agência Brasil
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