Projeto de lei pretende unificar as datas dos vestibulares das universidades públicas do Brasil

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende unificar as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. Caso aprovado, a data será definida pelo Ministério da Educação (MEC).

– Confira a íntegra do Projeto de Lei 3012/11

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De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor da proposta, a intenção é corrigir uma "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegiaria estudantes de famílias com renda maior que podem pagar as despesas de locomoção e hospedagem em diversas cidades. "A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro.

O parlamentar também acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos.

Como é hoje

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seleciona alunos para mais de 80 instituições públicas. Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente a do Enem.

O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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