Presidente da OAB pediu anulação do Enem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou em nota que o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje para o Ministério da Educação (MEC) um pedido para que seja anulada a última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, aplicada em 7 de novembro.

O requerimento tem como base o levantamento feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que demonstra que o tema da redação do Enem vazou antes de a prova ser iniciada.

Segundo a nota, ao receber as informações do procurador da República, o presidente nacional da OAB disse que ficou impressionado com o teor dos dados e defendeu a anulação do exame com base no princípio da moralidade.

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Um dos documentos entregues foi o relatório produzido pela Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas.

O MEC já sabia do vazamento do tema da redação, mas havia alegado que o exame não seria cancelado, pois o vazamento se tratava de um texto auxiliar da redação e não do tema propriamente dito.

Procurada pelo GUIA DO ESTUDANTE, a assessoria de imprensa do MEC não se pronunciou sobre o assunto.

Veja na íntegra o pedido enviado pelo presidente da OAB ao ministro da Educação, Fernando Haddad:

"Ofício n º 1738/2010/GPR.

Brasília, 1º de dezembro de 2010.

Ao Exmo. Senhor

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação – MEC

Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios

Assunto: Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – Conclusão da Polícia Federal – Vazamento do tema da redação.

Senhor Ministro,

Ao tempo em que o cumprimento, informo que recebi do Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho o Relatório Final elaborado pela Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA) nos autos do Inquérito Policial nº 0341/2010-4, instaurado para apurar a existência do crime de violação de sigilo funcional ocorrido na aplicação da prova do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.

Segundo a autoridade policial, ‘o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu’, especificamente em relação ao tema da redação e na cidade de Remanso/BA.

Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos.

Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto – houve o vazamento.

Dessa forma, na visão da OAB é hipótese de anulação da prova, pelo que solicita as devidas providências de V. Exa. nesse sentido.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

OPHIR CAVALCANTE, presidente do Conselho Federal da OAB"

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