Ministro da Educação diz que novos cursos de Direito terão de oferecer estágio obrigatório

Nesta quarta-feira (13), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que os novos cursos de Direito que abrirem no país serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados. A medida faz parte de pacote de mudanças que o MEC pretende promover para limitar a abertura de novos cursos na área, informou a Agência Estado.

Mercadante disse a jornalistas em uma cerimônia no Palácio do Planalto que essa política valerá para todas as escolas de Direito do país. “Precisamos ter mais critérios para expansão desses cursos e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele (estudante) tem que ter um campo de prática antes de se formar. Os dados estão mostrando que a reprovação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atinge níveis inaceitáveis”, explicou, referindo-se ao fato de que a maioria dos estudantes tem sido reprovada no exame da OAB.

O ministro informou ainda que o governo está definindo o acordo com a Ordem dos Advogados e anunciará mais detalhes até o fim do mês.

No mês passado, o MEC também Lalterou os critérios para a ampliação das vagas dos cursos de Medicina. A criação de novos cursos no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades predefinidas pelo MEC e depois de uma seleção de proposta por meio de editais.

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