O sistema de cotas raciais, que determina a reserva de vagas em universidades públicas, foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26).
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O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade das cotas. “Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, disse ele.
Continuação do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, em Brasilia. Foto: José Cruz/ABr
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar está em 7×0. Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram a favor do sistema.
Mais três ministros ainda irão votar: Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto.
Mas o resultado ainda pode mudar, caso os ministros decidam alterar seu voto – o que pode ser feito até a conclusão do julgamento. As chances de isso acontecer, porém, são pequenas.
Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004.
*Com informações da Agência Brasil
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