O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (20/10) novas regras para o uso do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir de agora, o financiamento estudantil dispõe de um Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa o fiador para estudantes de baixa renda.
Com o fundo garantidor do Fies, os estudantes que possuem renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio, os matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa, não precisarão mais de fiadores para pedir o financiamento.
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Segundo informou o Ministério da Educação (MEC), para recorrer ao Fgeduc o estudante deve fazer a opção no momento da inscrição. É importante verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu ao fundo, uma vez que a adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária.
O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes.
Mais mudançasA partir do ano que vem, será necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pedir financiamento pelo Fies. Não será exigida nota mínima, apenas participação na prova. O programa permite aos estudantes pedirem financiamento para pagar as mensalidades com juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa a pagar a quantia emprestada depois de formado.
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Outra novidade é que o estudante poderá pedir o financiamento em qualquer período do ano – e não somente no começo de cada semestre, como acontecia anteriormente. As inscrições podem ser feitas pelo site do Fies.
Regras do Fies
Haverá financiamento em três faixas: 100% da mensalidade, 75% ou 50%. Para ter direito a pedir empréstimo de 100%, é necessário que a mensalidade comprometa 60% da renda da família. Por exemplo, se os salários de todos membros da família somarem R$ 3.000, o estudante poderá pedir financiamento integral caso a mensalidade sejaigual ou maior que R$ 1.800.
Caso a mensalidade consuma mais que 40% e menos que 60% da renda da família (para o caso de R$ 3.000, então, a mensalidade deve ser entre R$ 1.200 e R$ 1.600), o estudante tem direito a pedir financiamento de 75%. Ou seja, para um curso de R$ 1.200, pagará somente R$ 300, e financiará o restante.
Quem pagar mensalidade de valor correspondente a 20% até 40% da renda familiar poderá financiar 50% das mensalidades. Famílias que tenham R$ 3.000 de renda, por exemplo, têm direito ao financiamento caso paguem mensalidades entre R$ 600 e R$ 1.200.
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