O presidente Jair Bolsonaro nomeou na última quarta-feira (16) o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O decreto publicado no Diário Oficial da União vale para os próximos quatro anos e virou alvo de críticas. A comunidade acadêmica alega que Mendes foi apenas o terceiro nome na consulta interna da universidade e a escolha do presidente desrespeita princípios da autonomia universitária.
Não é a primeira vez. Em 2019, no total de 12 nomeações de reitores feitas por Bolsonaro, seis candidatos foram escolhidos mesmo ficando em segundo ou terceiro lugar nas eleições.
Neste ano, na UFRGS, foi realizada eleição interna em 13 de julho. A chapa liderada pelo atual reitor, Rui Oppermann, venceu com 45 votos. Em segundo lugar, a candidata Karla Müller recebeu 29 votos. Carlos Bulhões teve apenas três votos, o que abre margem para dúvidas sobre os critérios usados para a decisão de Bolsonaro.
A escolha do presidente não fere a Constituição, mas representa uma quebra da tradição de nomeação dos mais votados pela comunidade interna das universidades.
Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se posicionou em suas redes:
Mais uma nomeação autoritária, dessa vez na UFRGS, Bolsonaro nomeou o candidato que PERDEU a eleição para reitoria. Amanhã é dia nacional de luta contra as intervenções nas universidades públicas. Respeite a autonomia universitária!
— União Nacional dos Estudantes – UNE (@uneoficial) September 16, 2020
A UNE e outras frentes estudantis defenderam em suas redes sociais o princípio constitucional da autonomia universitária. Instaurado pela Constituição de 1988, foi uma resposta às tentativas de cerceamento do ambiente acadêmico pela ditadura militar. É bom lembrar que o regime militar empreendeu censura e chegou a prender e torturar dissidentes políticos, muitos deles estudantes e professores universitários.
Mas o que é autonomia universitária?
Com a pandemia do coronavírus, diversas universidades públicas ao redor do país se juntaram à corrida para entender os desdobramentos da doença e iniciaram o desenvolvimento de pesquisas científicas a respeito do vírus. Universidades como a USP, a Unicamp, a UFRJ, a UFMG e a UFG colocaram seus laboratórios na busca por possíveis curas e tratamentos, aparelhos respiratórios mais eficientes, testes mais velozes e ainda o sequenciamento do genoma do vírus – que foi feito em tempo recorde pelo grupo da professora Ester Sabino, no Instituto de Medicina Tropical da USP.
Tudo isso foi possível de ser planejado e executado em decorrência das diretrizes da autonomia universitária. Esse termo é um dispositivo constitucional que garante independência às universidades públicas para cumprirem gestões didáticas-científicas, administrativas e financeiras que acreditem ser o melhor para cada instituição, sem nenhum tipo de interferência do Estado.
Para entender melhor, veja abaixo os 5 principais pontos da discussão:
- Quem escolhe o reitor de uma universidade pública? Segundo a Constituição de 1988, todos os dirigentes de instituições federais de Ensino Superior devem ser escolhidos pelo presidente da República. A escolha deve ser feita a partir da indicação de três candidatos realizada pelo colegiado máximo de cada instituição. Usualmente, o mais votado dos três candidatos é o escolhido pelo presidente para ser o reitor da universidade por um mandato de 4 anos.
- O que é liberdade de cátedra? A Constituição Federal garante que as universidades gozem plenamente de liberdade, pluralidade e diversidade do conhecimento. Na prática, isso implica que o Estado não pode censurar, impedir ou monitorar o que é ensinado dentro das salas de aula, nas pesquisas científicas e nos projetos de extensão. Essa liberdade de ensino é típica de universidades de repúblicas democráticas e é considerada uma vitória por toda comunidade acadêmica-científica mundial. Recentemente, muito se fala da suposta “doutrinação” que ocorre nas universidade, na “balbúrdia” que são os campus e no ensino “partidário” nas instituições. Todas essas acusações também são apontadas pela comunidade acadêmica como desrespeito à liberdade de cátedra.
- O que é significa as universidades públicas terem autonomia financeira? A autonomia financeira expressa que é direito de cada universidade decidir como o valor garantido pela lei de orçamento à educação superior será distribuído e investido. Entretanto, toda instituição federal deve ter uma prestação de contas pública e deve ser fiscalizada tanto por órgãos de controle interno quanto pelo Ministério Público Federal.
- O que significa as universidades públicas terem autonomia administrativa? A liberdade garantida ao método educativo-científico e à gestão financeira vale também para o exercício administrativo da universidade. Cabe a cada instituição ter sua própria política administrativa e ser responsável pelas decisões e ações que resultem nos objetivos previamente planejados. Isso significa que a gestão e a organização interna devem ser exercidas da forma que cada universidade acreditar ser a melhor.
- O que implica uma nomeação de reitor que não respeite a ordem do mais votado pelo colegiado? Por mais que o ato esteja previsto por lei, quando o presidente da República nomeia um reitor que não tenha sido o mais votado entre os três indicados pelo colegiado da universidade, ele quebra uma tradição que, há anos, representa o respeito à liberdade de cada instituição. A escolha pode expressar um ferimento ao direito das universidade de não seguir as ideologias ou os valores pregados pelo governo vigente.
O canal da Universidade de São Paulo no YouTube produziu um vídeo bastante didático e bem-humorado explicando, na prática, o que seria a autonomia universitária.
