A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte do projeto da Lei das Cotas, aprovada pelo Senado no início de agosto. O artigo que poderá sofrer alteração, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz respeito à seleção dos estudantes. A presidente terá até a próxima quarta-feira (29) para decidir se sanciona a nova lei.
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Foto: Wilson Dias/AgênciaBrasil
A informação foi divulgada por Mercadante após seu encontro com Dilma ontem (22). O Artigo 2º do texto aprovado afirma que a seleção para o sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), que é obtido de acordo com a média aritmética das notas do aluno durante o Ensino Médio. Em substituição a esse método, Mercadante disse que a seleção será via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, explicou.
Como funcionará a Lei de Cotas
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.
O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.
*Com informações da Agência Brasil
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