Uma iniciativa bem-sucedida para reduzir a desigualdade social no Brasil foi a criação de cotas sociais e raciais nas universidades, visando ampliar a diversidade no Ensino Superior. A lei nº 12.711/2012, popularmente chamada Lei de Cotas, facilita o acesso de estudantes de escolas públicas e de baixa renda ao ensino universitário.
Ela estabelece que todas as universidades federais reservem 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em instituições de ensino públicas. Destes 50%, metade é destinada a pessoas de baixa renda – ou seja, que possuam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
Parte dessas vagas é reservada também para as cotas de cor e raça, cujo objetivo é incluir estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, além dos quilombolas. A quantidade dessas vagas varia de acordo com o percentual desses grupos registrados em cada um dos Estados brasileiros (no qual se localiza a instituição de ensino), utilizando como base o último censo do IBGE.
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Desde 2017, a Lei de Cotas inclui também pessoas com deficiência. A Lei 13.409/2016 acrescentou o grupo de pessoas com deficiência à lei que já contemplava estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas. Eles têm direito à participação na mesma porcentagem atestada pelo censo para cada Estado brasileiro.
Bom desempenho dos cotistas
A ideia de que os estudantes cotistas não teriam desempenho tão bom como os demais no Ensino Superior caiu por terra com a realização de pesquisas a partir da implantação das cotas. Estudo realizado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) concluiu que o desempenho de alunos cotistas é semelhante ao dos demais alunos. Conduzido em 2020 por quatro professores universitários, o estudo coletou dados de mais de 30 mil alunos cotistas e não cotistas.
Um levantamento realizado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em 2017, aponta que as políticas de inclusão formam estudantes com desempenho igual e até superior à média dos demais alunos. O levantamento foi coordenado pelo professor Jacques Wainer. Ele explicou o resultado: “O resultado que obtivemos foi que as notas dos alunos cotistas ou que receberam financiamento do Fies não apresentavam diferenças importantes em relação às de seus colegas de classe. Quanto aos alunos que receberam bolsas do Prouni, suas notas foram bem melhores do que a de seus colegas de classe.”
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Cotas nas universidades estaduais
A Lei de Cotas é válida apenas para as instituições federais de ensino superior. As universidades estaduais não são obrigadas a segui-la, mas a grande maioria delas adotou políticas de inclusão social para reservar vagas a esses grupos. Alguns Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amazonas, possuem leis próprias que regulamentam como deve ser a distribuição de vagas nas universidades estaduais seguindo critérios sociais e de cor e raça.
Mesmo quando não há lei estadual, muitas universidades públicas adotam políticas próprias, como a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo), Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e UEG (Universidade Estadual de Goiás). Recente pesquisa vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostra que o número de cotistas no conjunto das universidades públicas brasileiras, incluindo as que não são federais, já chega a cerca de 50% do total dos alunos nessas instituições.
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