Comissão aprova cotas para estudantes de escolas públicas em 50% das vagas em federais
Texto segue para votação em plenário e para sanção da presidente Dilma
Foi aprovado hoje (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) do Senado o projeto de Lei da Câmara (PCL) 180/2008 que reserva 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas. O texto deve estar pronto para votação em plenário na semana que vem.
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Caso o projeto de lei da Câmara seja aprovado em plenário deve seguir direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com a proposta, no mínimo 25% do total de vagas deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
O projeto ficou parado por quatro anos à espera de votação no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara em 2008. O texto já tramita há 13 anos no Congresso. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria.
O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.
*Com informações da Agência Brasil
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