Tudo que você precisa saber se quer se tornar funcionário público

Escolher e se preparar para ingressar em uma carreira pública assemelha-se em muitos pontos com o momento do vestibular: além de estudar para uma prova concorrida, você precisará escolher uma dentre todas as áreas possíveis de atuação. É claro que nunca é tarde demais para mudar e uma pessoa pode passar por muitos empregos diferentes ao longo da vida, mas, considerando que o processo é trabalhoso e as oportunidades costumam ser boas, vale fazer uma escolha consciente e planejada.

Além disso, é preciso estar atento às mudanças na legislação envolvendo o mundo do trabalho. Depois das alterações feitas por meio da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, o governo trabalha agora para tirar do papel uma reforma administrativa, que pode influenciar principalmente o funcionalismo público. 

É muita coisa, a gente sabe, mas fique tranquilo que neste texto traremos as principais informações para ajudar você a entender as possíveis carreiras públicas, as principais desvantagens e vantagens comparando ao privado e como as mudanças sugeridas pela reforma administrativa atual devem ser levadas em consideração antes de você decidir se quer mesmo se tornar um funcionário público. 

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Áreas de atuação: os funcionários públicos estão em mais lugares do que você pensa!

Se quando alguém fala de funcionários públicos ainda vem à mente pessoas em Secretarias Municipais, no INSS ou outras instituições que envolvam muitos cargos administrativos, prepare-se para expandir seus horizontes. A maior parte dos professores que ensinam em escolas públicas, dentistas que trabalham em postos de saúde, funcionários dos mais diversos tribunais, policiais militares e muitos outros que prestam serviços gratuitos à população são trabalhadores do setor público. 

De acordo com o estudo “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil”, lançado pelo Ipea, em 2017 o Brasil já tinha 11,4 milhões de servidores que trabalhavam para o Estado. Para chegar lá, quase todos passaram pelos famosos concursos públicos – a exceção à regra são para os chamados “cargos comissionados”, que são ocupados por indicação. 

A escolha de uma das seis grandes áreas de atuação –  ou, antes, a compreensão de onde sua profissão se encaixa –  é uma das primeiras decisões a serem tomadas por quem tem interesse na carreira pública, já que isso também determina uma parte dos conteúdos que serão cobrados nas provas dos concursos, especificados nos editais. Conheça abaixo essas áreas e quais os principais conteúdos cobrados nos concursos para cada uma delas. 

Área Jurídica

Engloba cargos como procurador, delegado, juiz, advogado da União, auditor e outros. Nesse caso, a maior parte dos concursos exige formação em Direito, mas é possível encontrar alguns editais que pedem apenas Ensino Médio completo para cargos mais administrativos no universo jurídico. 

O que estudar 

Quanto às disciplinas exigidas na prova, a dica aqui é focar em matérias jurídicas como direito constitucional, administrativo, criminal, civil e outros, além dos conhecimentos específicos exigidos em diferentes editais. Vale procurar editais e provas antigas para se inspirar.

Área Bancária

Parte dos funcionários de bancos estatais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, também é selecionada por concursos públicos, assim como de outras instituições financeiras como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Os cargos são muito variados e vão desde escriturário e técnico bancário até advogados e analistas de TI, e a maioria oferece benefícios diferenciados de outras carreiras públicas, como possibilidade de ascensão e carga horária reduzida, de 30 horas semanais. 

O que estudar 

Os conhecimentos exigidos nas provas, assim como em outras áreas, dependem dos cargos e dos editais específicos, mas em geral noções matemáticas em probabilidade e estatística, de mercado financeiro e outras relacionadas ao universo bancário estão sempre presentes nas avaliações. 

Área Fiscal

Como o nome sugere, os trabalhos públicos na área fiscal envolvem a fiscalização do Poder Executivo. Auditores e analistas fiscais em nível federal, estadual e municipal são os cargos mais comuns, e a boa notícia é que raramente são exigidas formações específicas (como acontece na área jurídica) e você pode concorrer às vagas independentemente da graduação que cursou. 

O que estudar

Embora não tenha a exigência de formação em certas áreas, quem for prestar o concurso deve ter noções de Direito, Contabilidade e até Matemática financeira.

Área Policial

Os concursos na área policial permitem colocações nas Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar. Para muitos cargos, o Ensino Médio completo já é suficiente, mas, depois de aprovados, os funcionários precisam passar por algumas formações antes de assumir os postos. 

O que estudar

Mais uma vez, depende bastante do cargo e da instituição na qual o candidato pretende ingressar. Além dos conteúdos básicos exigidos em todas as áreas (como português e matemática), os concursos para a Polícia Federal exigem, por exemplo, noções de direito penal, legislação, direito administrativo, raciocínio lógico, entre outros. 

Área Administrativa

Todos os órgãos governamentais contam com um setor administrativo e só isso basta para ter dimensão de como essa é uma área ampla e de muitas oportunidades! Os concursos oferecem desde colocações nas mais diversas secretarias, como de Saúde e de Educação, por exemplo, até no IBGE. Os cargos também são para quem concluiu a partir do Ensino Médio. 

O que estudar

O primeiro passo é focar nos conteúdos básicos, que estarão presentes na maior parte dos editais, como português, informática, raciocínio lógico e direito constitucional. Depois disso, verifique quais são as disciplinas específicas exigidas para concurso e cargo em que você se inscreverá. Uma aposta certeira para os concursos dessa área é administração geral e pública. 

Área Técnica

Essa é uma das áreas mais variadas e amplas, já que abarca a maioria dos cargos operacionais de estatais e órgãos do governo. Embora ofereça muitas oportunidades a nível de Ensino Médio, também são aceitos profissionais com diploma de nível técnico e aqueles que cursaram graduação, como professores. 

Vale destacar que alguns cursinhos preparatórios para concurso podem separar professores e profissionais da saúde em duas subáreas diferenciadas, a de Saúde e Magistério.

O que estudar 

Aqui, de fato, além dos conteúdos de matemática e português, é necessário dedicar-se aos conhecimentos específicos que o cargo exige, como elétrica, por exemplo, para quem for se candidatar a um cargo de agente de manutenção da rede elétrica, ou informática, para quem pretende ser técnico de informática. Os professores devem estar atentos aos conhecimentos específicos das disciplinas que lecionam, além de outros mais gerais relacionados à licenciatura. O mesmo vale para profissionais da área da saúde: embora haja conteúdos em comum entre médicos, enfermeiros e dentistas, por exemplo, é preciso atenção às especificidades da profissão. 

Funcionário municipal, estadual e federal

Agora que você já conhece as possibilidades de atuação em cada área do funcionalismo público, precisa ser apresentado a mais um filtro no processo de ingresso na carreira pública: as três esferas ou escalas a que podem pertencer cada instituição. Existem concursos públicos abertos pelo município, pelo Estado ou pelo governo federal, e esse é um fator que também deve ser considerado, já que determina o tamanho da concorrência, a complexidade das provas e até os salários. 

Os concursos municipais, por exemplo, costumam ser menos concorridos que os outros dois, além de proporcionar a garantia de que o concursado trabalhará na cidade onde prestou a prova e não será transferido de município e até de estado. Além disso, as provas também tendem a ser menos complexas. Uma desvantagem, por outro lado, é a menor oferta de vagas. 

Já os concursos estaduais e federais não oferecem, como os municipais, a estabilidade e garantia prévias de qual será o local de trabalho, no entanto, têm como uma das vantagens a oferta de algumas vagas mais bem remuneradas (mas que também costumam ser mais concorridas e exigem maior formação). 

O melhor caminho é aliar essas informações às suas áreas de interesse, ao seu perfil de trabalho e a suas expectativas e possibilidades de mudança, assim você garante que todo o esforço empreendido na fase de preparação valerá a pena quando for aprovado!

Estabilidade, benefícios e autonomia: o que era vantagem em relação ao setor privado e que muda com a Reforma Administrativa 

Depois de anunciar, em junho, que os concursos públicos de nível federal seriam suspensos até o final do ano, o governo federal encaminhou para o Congresso no começo de setembro a proposta de uma reforma que pretende reestruturar de forma mais permanente o funcionalismo público. A justificativa é que os gastos do Estado com o pagamento de servidores é muito grande e existe uma meta (Teto de Gastos) a ser mantida. 

Diferente da suspensão de julho, que afeta apenas os concursos da esfera federal, a Reforma Administrativa, se aprovada, terá impactos também para novos servidores municipais e estaduais. Para quem se preparava para iniciar uma carreira pública, as notícias não são tão animadoras.  

Muitas pessoas escolhem o setor público por ele oferecer colocações que não existem no privado (os chamados cargos típicos do Estado), como juízes e militares, por exemplo. Mas é claro que benefícios como estabilidade e bonificações não ficam de fora da decisão, e muitos deles podem ser extintos ou reduzidos se a reforma em trânsito for aprovada. Só quem fica de fora das novas regras são aqueles que já ingressaram na carreira pública e outras quatro categorias de funcionários do Estado: juízes, promotores, parlamentares e militares. 

A restrição, é claro, gerou muitas críticas por deixar de fora justamente aqueles que recebem os maiores salários, enquanto metade de todos os funcionários públicos brasileiros ganha menos de R$ 2.700. A justificativa do governo federal é que as mudanças para essas categorias deveria vir de um projeto de lei interno de cada uma dessas “casas”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por exemplo, disse que já está encaminhando uma proposta para os parlamentares. 

Portanto, antes de optar pela carreira pública contando com esses diferenciais, fique de olho no que pode mudar:

• Fim do regime único que garante regras iguais de estabilidade a todos os funcionário, que agora seriam classificados em quatro grupos (carreiras típicas do Estado, cargo por prazo indeterminado, vínculo de prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento). Nenhum deles terá a mesma estabilidade de hoje, mas para alguns deles já estão previstos contextos que podem gerar demissão, como corte de gastos ou extinção da função por avanços tecnológicos no caso dos cargos por prazo indeterminado;
• A contratação efetiva será somente após dois anos de um período de experiência, no qual os concursados deverão provar desempenho satisfatório. Apenas os mais bem avaliados serão efetivados;
• Não será mais permitido que funcionários públicos acumulem outros empregos, exceto aqueles que desempenhem funções de apoio;
• Fim dos chamados “penduricalhos”, benefícios cumulativos da carreira pública como férias superiores a 30 dias, incluindo a licença-prêmio (férias de três meses a cada cinco anos), promoções por tempo de serviço e aumentos retroativos de salário;
• Facilitação do processo de demissão dos servidores concursados, que poderão ser desligados sob justificativa de insuficiência por meio de sentença judicial;
• O funcionalismo público em geral também ficará mais sujeito a decisões do presidente da República em exercício, que poderá eliminar cargos, reorganizar autarquias e extinguir órgãos. 

Vale lembrar que a estabilidade dos cargos públicos foi pensada como um mecanismo para evitar que funcionários sejam demitidos a cada troca de governantes depois das eleições, especialmente por retaliação política. Além disso, uma equipe mais consolidada no cargo deveria permitir que a máquina do Estado funcionasse ininterruptamente e de maneira regular. 

Em entrevista ao Nexo, João P. Romero, economista e professor da UFMG, apontou que há, sim, o risco de demissões por causas políticas e que esse efeito negativo parece pesar mais neste momento do que os prováveis benefícios, como forçar uma maior produtividade dos servidores. Ele destaca também a importância de fiscalizar os “penduricalhos”, mas aponta que o melhor caminho para fazê-lo seria incluindo todos eles nas contas do teto salarial (atualmente de R$ 39 mil) para evitar os chamados supersalários.