O que significa CLT? Conheça a história deste direito
Getúlio Vargas realmente saiu da vida para entrar para a História, deixando para trás a Consolidação das Leis do Trabalho
Se você já ouviu alguém falar em “trabalhar com carteira assinada”, provavelmente também escutou a sigla CLT no meio da conversa. Mas afinal, o que significa essa sigla? “CLT” quer dizer “Consolidação das Leis do Trabalho“. Ela não é apenas a caderneta física ou a Carteira de Trabalho Digital, no aplicativo do governo, mas também uma lei que reúne as principais regras que organizam as relações empregatícias no Brasil.
Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, é uma das legislações trabalhistas mais reconhecidas do mundo. E conhecer a CLT quer dizer conhecer seus direitos – e deveres – no mercado de trabalho.
Abaixo, veja tudo que abrange a lei e sua origem!
+ Uma breve história dos direitos trabalhistas
O que está na CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho regula desde a forma como um contrato de emprego deve ser feito até direitos e deveres de empregadores e empregados. Trabalhar sob o regime da CLT significa ter a famosa “carteira assinada”, o que garante uma série de direitos ao trabalhador.
Entre os pontos previstos estão:
- Jornada de trabalho de oito horas diárias;
- Férias remuneradas anuais;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio em caso de demissão;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Licenças remuneradas.
Hoje, já se discute também trabalhos remotos na CLT, como apontado no artigo 6, que diz não haver diferença entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador ou a distância. Também está previsto na CLT os deveres do funcionário e dos sindicatos, assim como dos responsáveis legais por aprendizes.
É citado, por exemplo, no artigo 424:
“É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.”
Ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho abrange todos os profissionais formais, exceto estagiários, que possuem sua própria lei.
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A origem da CLT
Em 1943, no dia 1º de maio, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O contexto de sua criação é particular: o governo buscava legitimidade para a figura de Getúlio Vargas.
Mais do que apenas ser legítimo, Vargas, que acabara de instituir o Estado Novo, buscava personificar a figura de “pai dos pobres”.
O país passava por uma fase de desenvolvimento: o número de trabalhadores aumentava e suas reivindicações também. Por isso, era necessário unificar as leis do trabalho. A CLT garantiu parte das demandas dos trabalhadores.
Leis posteriores assegurariam também 13º salário e repouso semanal remunerado.
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