O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez um pronunciamento em rede nacional nesta terça-feira (1º) para divulgar ações do Governo Federal na área da educação, em especial o reajuste no piso salarial de professores da educação básica. O ministro afirmou que trata-se do maior reajuste da história. Ele também mencionou a medida provisória do governo que permitirá aos estudantes inadimplentes renegociarem as dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.
O discurso do ministro ecoou o do presidente Jair Bolsonaro, que em 27 de janeiro, quando o reajuste dos professores foi aprovado, comemorou a ação nas redes sociais. Ambos afirmam que a medida beneficiará mais de 1,7 milhão de professores dos estados e municípios. Segundo Milton Ribeiro, essas e outras medidas recentes são “grandes homenagens que o governo do presidente Bolsonaro presta aos estudantes, aos professores e à educação brasileira.”
Especialistas da educação, no entanto, criticaram o tom positivo do pronunciamento. Em publicação nas redes sociais, Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC e membro da Ação Educativa, afirmou que o mérito do reajuste não é do governo Bolsonaro, e sim da lei de 2008 que instituiu o piso para professores do Ensino Básico. Trata-se de uma lei que vincula o reajuste salarial dos professores ao chamado valor aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A verdade é que o piso é uma política de estado tão efetiva na valorização do magistério que consegue induzir até um delinquente a agir conforme a lei”, escreveu Ximenes.
Já o ex-ministro da Educação e autor da lei, Cristovam Buarque (Cidadania), disse em entrevista ao UOL que o reajuste não alcança todos os professores, mas apenas aqueles que recebem abaixo do piso. Também lembrou que o ônus do reajuste recai sobre os estados e municípios, responsáveis pela maior parte da folha de pagamento dos professores.
“Ficou faltando uma outra lei, que foi o projeto que deixei, que esse piso deveria ser pago pelo governo federal. Os prefeitos têm razão de dizer ‘como é isso’? O presidente determina o salário que nós vamos ter que pagar com nossos recursos?'”, afirmou o ex-ministro. Desde que o reajuste do piso foi anunciado pelo governo federal, prefeitos e governadores ameaçam ir à justiça e classificam a medida como uma “bomba fiscal”.
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