O Ministério da Educação (MEC) deve abrir nesta semana o sistema informatizado para inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com informações dadas nesta segunda-feira (26) pelo secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), responsável pelo programa.
Segundo o FNDE, o período de suspensão das atividades não trará prejuízos aos estudantes porque o prazo para renovação dos cadastros vai até 30 de abril e a solicitação de novos financiamentos pode ser feita até junho.
Mudanças no Fies
O site do programa está fora do ar para adequação às portarias editadas pelo MEC, em dezembro do ano passado, alterando regras do Fies. Com as mudanças, passa a ser exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento. Além disso, o estudante não pode ter tirado 0 na redação. Antes, era preciso apenas ter feito o exame.
A portaria proíbe ainda que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
As mudanças não agradaram as instituições de ensino superior privadas, que buscam diálogo com o MEC. De acordo com o secretário Luiz Cláudio Costa, o diálogo com as instituições será mantido, seguindo o pressuposto da qualidade. “O ministério dialoga, como sempre faz, com todo os setores, mas dentro do pressuposto da qualidade. O diálogo é permanente”, disse Costa, acrescentando que esta é a orientação do ministro da Educação, Cid Gomes.
No último dia 21, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva para que as mudanças não sejam aplicadas.
*Com informações da Agência Brasil
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