O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira (19), o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que permite a renovação dos contratos (aditamento) em andamento. As matrículas estavam pendentes desde o início do semestre.
Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. O aditamento foi liberado após o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do MEC e de operações oficiais de crédito ser aprovado ontem (18). A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a medida atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.