Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), o prazo para aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deste primeiro semestre foi prorrogado até o dia 31 de maio. O prazo também vale para transferência de curso ou instituição e pedido de aumento do período de utilização do financiamento.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na quarta-feira (27) que o Fies do segundo semestre terá inscrições de 14 a 17 de junho e regras mais flexíveis. As mais de 100 mil vagas remanescentes do primeiro processo do ano serão reoferecidas.
Novas regras
As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante. Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100 para R$ 50. As mudanças valerão para os contratos firmados no segundo semestre.
As vagas que não forem preenchidas no processo seletivo regular serão ofertadas novamente, com prazo específico para alunos inscritos que não foram aprovados. Está prevista também etapa para que os estudantes que não foram aprovados no Fies do primeiro semestre concorram às vagas remanescentes. As que sobrarem poderão também ser ofertadas em outros cursos da mesma mantenedora de ensino.
O MEC mantém a exigência de o estudante tirar pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer às vagas e de renda familiar de até 2,5 salários mínimos por pessoa. "Essa é a nota [no Enem] que exigimos para o participante ter certificação do ensino médio. Não podemos dar uma bolsa subsidiada para estudante que tira nota abaixo da que deveria tirar para concluir o ensino médio. Isso seria rebaixar a qualidade. Não faremos isso", afirmou o ministro.
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