OAB pede ao governo federal mais verbas para o Fies
Ofício protocolado no Palácio do Planalto afirma que 'não se pode fazer ajuste fiscal na educação'
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira (5), um ofício solicitando mais verba para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diretamente ao Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a pasta está sem dinheiro para novos contratos.
O ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que “não se pode fazer ajuste fiscal na educação”. Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, “o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino”. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez. Coêlho pede “especial atenção” ao cumprimento integral dessas decisões judiciais, “estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao fundo”.
De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (4), houve redução de quase 50% nos contratos firmados pelo Fies entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015. A queda foi de 480 mil em 2014, para 252 mil em 2015. De acordo com o ministro, esses 252 mil contratos já consumiram a verba do Fies destinada para novos financiamentos em 2015, o que deixa de garantir uma nova edição do programa no segundo semestre.
Para os novos contratos, foram reservados R$ 2,5 bilhões, e o MEC assumiu o compromisso com todas as renovações, cujo prazo vai até o dia 29 de maio. Ainda não foram aditados 148.757 contratos. Contando contratos novos e antigos, o governo deverá emprestar R$ 15 bilhões este ano.
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