MEC publica portaria com novas regras do Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (3), a portaria que regulamenta a seleção dos estuedantes para o segundo semestre no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O edital de seleção, com o cronograma de inscrições, será publicado ainda este mês, de acordo com o MEC.

O documenta estabelece prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em cursos das áreas de Engenharia, Saúde e formação de professores.

– Leia a Portaria Normativa nº 8/2015, sobre a segunda edição de 2015 do Fies (download pdf)

Para as instituições

A portaria estabelece, para as instituições interessadas em participar do Fies, que as propostas de oferta de vagas para o semestre, mediante assinatura de termo de participação, devem ser apresentadas a partir de segunda-feira, 6, até o dia 17 próximo. As propostas das instituições serão submetidas à aprovação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que adotará critérios de qualidade, consideradas as áreas prioritárias e a regionalidade, para selecionar as 61,5 mil vagas de financiamento que serão abertas para contratação neste semestre.

Para os estudantes

Podem se inscrever no processo seletivo do Fies, em data a ser definida em edital, aqueles que não tenham concluído curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. Será necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

Independentemente de terem participado do Enem, podem concorrer ao financiamento os estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010 e os professores integrantes do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Eles serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico.

No dia 26 de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015 do Fies. Na ocasião, o ministro informou que os juros passariam dos atuais 3,4% anuais para 6,5%. A portaria publicada do Ministério da Educação não detalha o número de vagas e condições do financiamento.

Qualidade

Segundo o MEC, terão prioridade os cursos considerados de maior qualidade (com notas 4 e nota máxima de 5), considerado o conceito do curso obtido Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação”, disse o ministro Renato Janine.

Desconto nas mensalidades

A portaria regulamenta ainda o abatimento de 5%, concedido pelas instituições, nos valores das mensalidades a serem financiadas com recursos do Fies. Esse percentual incidirá também na parcela da mensalidade a ser paga, diretamente à instituição de ensino, pelo estudante aprovado no processo seletivo referente a este segundo semestre.

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