O Ministério da Educação decidiu prorrogar o prazo para a renovação de contratos já existentes do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes terão até 29 de maio para concluir o processo de aditamento. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido para o dia 30 próximo, como informado anteriormente.
– Mais de 242 mil novos contratos do Fies foram firmados em 2015, segundo balanço do MEC
“O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta quinta-feira, 23, em Brasília.
A portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ela será assinada pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até esta quarta-feira (22), o Fies renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes. Foram firmados 242 mil novos contratos, e 296 mil alunos ainda não regularizaram a situação.
Sobre dificuldades relatadas por estudantes que não conseguiram renovar o contrato por problemas no sistema do MEC, Ribeiro ressaltou que a pasta está trabalhando para assegurar o funcionamento.
“Esse problema às vezes é físico, é do sistema, tem muita demanda. Pedimos que [o aluno] não fique tentando insistentemente o tempo todo, que dê uma pausa entre uma tentativa e outra porque, se sobrecarrega [o sistema], pode haver problemas. Não tem que se preocupar”, disse ele, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
No caso de universidades que reajustaram as mensalidades acima do índice (6,41%) autorizado pelo governo, o ministro destacou que os alunos não serão prejudicados e que todos os contratos serão renovados. “No caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, se quiser cobrar acima de 6,41%, o MEC vai discutir com a instituição, mas ele vai renovar a parte do aluno. O aluno pode ficar tranquilo porque todas as renovações serão asseguradas.”
Este ano, o Fies passou a ter novas regras e limitações. Antes, a adesão podia ser feita durante todo o ano e não havia limite de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Enem não poderá se inscrever no Fies. O candidato também não pode tirar nota 0 na redação. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
*Com informações da Agência Brasil
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