Em uma portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) limita que estudantes utilizem ao mesmo tempo os recursos do Fies e a bolsa do ProUni.
O documento faz exceção ao caso de se tratar de bolsa parcial do ProUni e o Fies ser usado para pagar o restante do valor quando ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso, na mesma instituições de ensino.
Confira os casos em que será proibido usar o ProUni e Fies simultaneamente:
"Considera-se benefício simultâneo a ocorrência concomitante de:
I – ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização definanciamento do FIES;
II – ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para curso ou IES distintos; ou
III – ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para mesmo curso e mesma IES, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto."
Para casos de situação irregular, o MEC explica que o estudante deverá optar por uma das modalidades de financiamento. O candidato pode encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do Prouni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o Fies. Leia a publicação completa do Diário Oficial para mais informações.
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