O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta terça-feira (10) que não vai abrir mão da exigência de média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sobre quando o sistema estará aberto para novos contratos, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, diz que o ministério tem um prazo “muito antes de abril: estamos trabalhando com questão de dias”. Costa não informou, porém, a data precisa.
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“Do princípio da qualidade não se abre mão”, enfatizou o secretário, referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões alcançaram a pontuação exigida. Muitos estudantes, no entanto, argumentam que a portaria que estabelece as novas regras do Fies foi publicada em dezembro, depois da aplicação do Enem 2014, e muitos participantes que pretendiam pedir o financiamento não fizeram a redação e tiraram nota zero. Pelas regras antigas, essa nota não era obrigatória.
O secretário participa nesta terça-feira (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
Mudanças na seleção
O novo sistema trará mudanças. A proposta anunciada pelo ministro Cid Gomes na última quinta-feira (5) é uma plataforma unificada, com concorrência pelo Enem, no qual as instituições se cadastram, oferecem suas matrículas, suas vagas e o governo abre um processo público de seleção, semelhante aos modelos atuais do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Pelo atual formato do Fies, a seleção de alunos é feita pelas próprias instituições privadas. Com isso, o estudante pode tentar o financiamento pelo Fies, em qualquer época do curso, desde que sua faculdade esteja cadastrada no programa.
“[O novo sistema] não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer”, afirmou Costa.
Limitações para renovação
Apesar de o Fies estar aberto para renovações, segundo as instituições, isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o problema e espera uma análise técnica da questão.
Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas. “Normalmente, as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas têm expectativa de despesa de contratação de professores. Então, quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém esperava.”
Prejuízos nas instituições particulares
De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. “As portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser demitidos.”
A associação continua dialogando com o MEC. As mantenedoras pedem que as mudanças sejam implementadas aos poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
*Informações da Agência Brasil
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