As entidades de educação superior que têm interesse em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão até amanhã (21) para preencher o Termo de Participação e enviar suas propostas. O prazo, que começou dia 6 de julho e tinha encerramento previsto para a última sexta-feira (17), foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC), com portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com as novas regras do Fies, divulgadas no início de julho, a prioridade de oferta de vagas está concentrada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo-se o Distrito Federal), e em cursos destinados às áreas de Saúde, Engenharia e formação de professores.
As instituições de ensino interessadas em ampliar o quadro de oportunidades pelo fundo para o segundo semestre deverão enviar as propostas de oferta de vagas para o órgão até esta terça-feira (21). Informações como local de oferta, semestralidade do curso, turno e quantidades de vagas disponíveis devem constar no Termo de Participação preenchido pelas entidades.
Os dados enviados serão analisados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), que adotará critérios de qualidade, consideradas as áreas prioritárias e a regionalidade, para selecionar as 61,5 mil vagas de financiamento para este semestre. A quantidade de vagas propostas pelas instituições de ensino deve estar de acordo com as notas de cada curso atribuídas pelo MEC. Assim, graduações avaliadas com conceito 5 podem ter financiamento de até 100% das vagas, as de conceito 4 podem pleitear até 75% e as de conceito 3 até 50%.
Para os estudantes
Podem se inscrever no processo seletivo do Fies, em data a ser definida em edital, aqueles que não tenham concluído curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. Será necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
Independentemente de terem participado do Enem, podem concorrer ao financiamento os estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010 e os professores integrantes do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Eles serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico.
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