Atenção estudantes! O Ministério da Educação (MEC) mudou as regras para a adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.
De acordo com o texto divulgado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, a partir de agora, o estudante que tiver terminado o ensino médio a partir de 2010 só poderá solicitar o Fies se tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou as edições posteriores.
Ainda segundo a portaria, os estudantes que durante a inscrição do Fies informar umadata de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).
Desde o início de 2011, os estudantes podem solicitar o financiamento em qualquer época do ano. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), no portal do MEC, e informar: dados pessoais, do curso e da instituição e informações sobre o financiamento solicitado.
Concluída a inscrição, o aluno deve procurar, em até dez dias corridos, a partir do dia imediatamente posterior ao término da inscrição, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) na instituição de ensino superior que está matriculado. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações fornecidas pelo candidato.
Com a validação das informações, a comissão emitirá o documento de regularidade de inscrição (DRI). Com esse documento o estudante deve se dirigir ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (dependendo da opção que fez no ato da inscrição), para validar o financiamento. Isto deve ser feito até, no máximo, vinte dias corridos depois da conclusão da inscrição.
Poderão pedir o financiamento os estudantes matriculados em cursos de graduação pagos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que sejam oferecidos por instituição participante do programa. O estudante deve ter feito o Enem
Tipos de financiamento Haverá financiamento em três faixas: 100% da mensalidade, 75% ou 50%. Para ter direito a pedir empréstimo de 100%, é necessário que a mensalidade comprometa 60% da renda da família. Por exemplo, se os salários de todos membros da família somarem R$ 3.000, o estudante poderá pedir financiamento integral caso a mensalidade sejaigual ou maior que R$ 1.800.
Caso a mensalidade consuma mais que 40% e menos que 60% da renda da família (para o caso de R$ 3.000, então, a mensalidade deve ser entre R$ 1.200 e R$ 1.600), o estudante tem direito a pedir financiamento de 75%. Ou seja, para um curso de R$ 1.200, pagará somente R$ 300, e financiará o restante.
Quem pagar mensalidade de valor correspondente a 20% até 40% da renda familiar poderá financiar 50% das mensalidades. Famílias que tenham R$ 3.000 de renda, por exemplo, têm direito ao financiamento caso paguem mensalidades entre R$ 600 e R$ 1.200.
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