O que é neoliberalismo e qual a sua relação com o Brasil de hoje

Uma coisa é certa: ainda existe muita indefinição nos estudos e na própria trajetória do neoliberalismo. Há quem diga, por exemplo, que só usa o termo quem é contrário a ele e que os simpatizantes dessa corrente econômica preferem afastar-se da definição. E mais: muito parecido com o que aconteceu com o uso de “fascismo” de uns anos para cá, há também uma discussão sobre classificar ou não governos atuais como neoliberais, já que o modelo foi popular em um outro contexto, nos anos 1980, com os governos da inglesa Margaret Thatcher, do americano Ronald Reagan e do ditador chileno Augusto Pinochet.

Nem por isso, no entanto, o tema deixa de ser um prato cheio para bancas de vestibulares: a Fuvest 2019 perguntou sobre o “capitalismo neoliberal”, a Uerj 2011 sobre a relação da crise de 2008 com as “políticas neoliberais” e a UFC 2010 pediu a relação entre o neoliberalismo e as mudanças na América Latina a partir de 1989. Isso apenas para citar alguns exemplos. Viu que não dá para deixar o tema passar batido, certo? Fique tranquilo que, neste texto, ajudamos você a entender um pouco melhor o nascimento, a implementação e os impactos do neoliberalismo na política e na economia mundiais.

Além de ser um tema de vestibular, também vai ajudar você a entender melhor o noticiário econômico. Tem ouvido falar que o preço dos alimentos subiu demais e que o governo pediu explicações aos produtores e supermercados? Pois é, essa reportagem explica por que essa atitude do governo foi criticada por investidores adeptos do neoliberalismo. Para essa corrente, o governo não pode interferir no mercado e os preços devem ser baseados em fatores como oferta, demanda e câmbio (o valor do real diante das moedas estrangeiras).

A gestação do neoliberalismo na Escola Austríaca e na Escola de Chicago

Por volta de 1930, um grupo de pensadores liberais, em sua maioria originários da Áustria, criaram uma escola de pensamento denominada Escola Austríaca. Guiados especialmente pelo economista Friedrich Hayek, eles consolidaram e estabeleceram os primeiros parâmetros do que seria o neoliberalismo, opondo-se fortemente ao pensamento econômico de socialistas da época. Eles defendiam, entre outras coisas, a não-intervenção estatal na economia, que deveria se auto-regular pelo livre mercado. 

Acontece que, pelo menos pelas quatro ou cinco décadas seguinte, o pensamento neoliberal ficou de lado em função de uma outra corrente econômica: o keynesianismo. Baseada nos estudos e escritos de John Maynard Keynes, essa linha de pensamento entendia que era importante a intervenção do Estado na economia, de forma a garantir empregos e promover algo parecido com o Estado de bem-estar social, já pensado por Otto von Bismarck na década de 1880. O destaque do keynesianismo na primeira metade do século 20 se deve, na Europa, ao contexto de recuperação no pós-guerras, e, nos Estados Unidos, à crise causada pela quebra da Bolsa em 1929.

Assim, foi apenas a partir de 1980 que o neoliberalismo voltou ao centro do debate político e econômico, mas agora ligado a uma outra escola de pensamento que se baseou fortemente na Austríaca. A Escola de Chicago teve como seu principal expoente Milton Friedman, que, junto de outros economistas, já vinha defendendo e elaborando o pensamento neoliberal desde 1950.

Agora, o neoliberalismo ganha contornos ainda mais claros. Entre os princípios neoliberais defendidos pela Escola de Chicago e seus “Chicago Boys” (jovens economistas formados por ela que depois atuaram politicamente em diversos governos), estavam:

• Não-intervenção estatal e defesa do livre-mercado;
• Redução de impostos para empresas;
• Diminuição da intervenção estatal em relações trabalhistas;
• Privatização de empresas do Estado, entre outros.

O laboratório chileno e os governos “carro-chefe” do neoliberalismo

Formulada na Europa e nos Estados Unidos, essa política econômica teve como laboratório um país da América Latina que vivia sob uma ditadura militar. Foi o general chileno Augusto Pinochet, que ficou no poder entre 1973 a 1990, o primeiro governante a implementar uma política econômica radicalmente neoliberal. Sob as orientações de alguns Chicago Boys (entre eles o atual ministro da economia no Brasil, Paulo Guedes), o ditador chileno promoveu uma ampla privatização no país e reformas tributária e previdenciária, instaurando uma política de austeridade com reflexo até os dias atuais. 

O fato de o neoliberalismo ter sido implementado durante um governo ditatorial, no qual não era necessário negociar com o Congresso ou responder aos apelos populares, permitiu que a experiência neoliberal no Chile tenha sido o mais próxima o possível do que se idealizou na teoria pela Escola de Chicago. O preço por isso era alto –  afinal, trata-se de uma das ditaduras mais violentas da América Latina, que torturou mais de 40 mil pessoas e assassinou 3.065, segundo relatório da Comissão Valech. 

À época, no entanto, o economista Milton Friedman não só elogiou o que denominou “milagre econômico” do Chile, como circulava um pensamento entre os Chicago Boys de que a ditadura era um preço a se pagar pelo avanço econômico, segundo relatou o professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) Pedro Garcia Duarte, em entrevista ao Nexo: “o argumento do grupo à época é a ideia de que a liberdade econômica era a melhor forma de se conseguir a liberdade política. Era um custo a se pagar ter esse governo autoritário por um certo período, seria o caminho para garantir uma liberdade individual posterior”.

Além da experiência chilena, outros dois governantes popularizaram o neoliberalismo mundo afora: o americano Ronald Reagen, que presidiu os Estados Unidos entre 1981 e 1989, e a primeira-ministra Margaret Thatcher, que governou o Reino Unido de 1979 a 1990. 

Apelidada de “dama de ferro”, Thatcher implementou significativas reformas de cunho neoliberal como reformas trabalhistas, que geravam revoltas de movimentos sindicais, e redução de impostos, facilitando o avanço do “livre-mercado”. Ao final de seu governo, no entanto, as taxas de desemprego continuavam altas. Enquanto isso, do outro lado do Atlântico, Reagan implementava medidas parecidas nos Estados Unidos, promovendo cortes de gastos sociais e reformas tributárias. 

O Consenso de Washington

Em 1989, o economista britânico John Williamson escreveu, norteado pelos princípios neoliberais em ascensão, um artigo que deu origem ao chamado “Consenso de Washington”. Este documento foi usado posteriormente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial para condicionar ajuda financeira a países em desenvolvimento apenas se eles seguissem dez recomendações de cunho neoliberal. Eram elas:

• Disciplina orçamentária (com o controle, especialmente, de gastos governamentais);
• Reorganização de gastos públicos, com investimento em setores que geram mais receita –  preterindo, consequentemente, gastos sociais;
• Reforma fiscal e tributária, para diminuir impostos pagos por empresas;
• Estabilidade monetária, mantendo a inflação baixa e controlando as reservas de moedas;
• Taxa de câmbio única e competitiva;
• Abertura para comércio externo;
• Eliminação de barreiras fiscais;
• Privatização de empresas estatais;
• Desregulamentação do mercado e de leis trabalhistas;
• Proteção dos direitos de propriedade privada.

O consenso de Washington teve forte impacto especialmente na América Latina, e gerou críticas de economistas e cientistas políticos que viam na proposta uma exploração de países menos desenvolvidos que resultaria em aumento das desigualdades sociais. 

É possível falar em neoliberalismo no Brasil de 2020?

Se o uso do termo “neoliberalismo” não é consenso mesmo para falar da difusão desse pensamento ultraliberal no final do século 20, que dirá para tratar do contexto atual. Enquanto alguns pesquisadores e economistas apontam que algumas tendências neoliberais continuam vivas com a ascensão de governos que promovem políticas de austeridade, por exemplo, outros elementos entraram em jogo, tornando tudo mais complexo. 

Tanto os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, como o brasileiro Jair Bolsonaro, por exemplo, sustentam discursos fortemente nacionalistas e chegam a se opor a um mercado livre quando se trata, por exemplo, da China. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tem à frente de sua equipe econômica Paulo Guedes que, como já mencionamos, foi aluno da Escola de Chicago e chegou a ajudar na formulação do pensamento neoliberal no Chile de Pinochet. 

Guedes já levou a cabo, no último ano e meio, uma reforma previdenciária e agora trabalha para aprovar a tributária. Além disso, esforça-se para manter o governo “na linha”, respeitando o Teto de Gastos, aprovado em 2017 por Michel Temer, uma lei que pode ser lida como um esforço para manter a disciplina orçamentária prevista no Consenso de Washington. 

A missão, no entanto, não tem sido fácil, já que, mesmo que tenha encampado o discurso liberal durante sua campanha, o presidente Bolsonaro tem um histórico de defesa do controle estatal e vive um momento de melhora em sua popularidade com o auxílio emergencial durante a pandemia –  que, por sua vez, representa um desafio para o controle de gastos da União. O presidente tem ameaçado, com falas e ações, quebrar de vez esse teto (e sua curta parceria com Guedes). Mas sabe que o apoio de boa parte dos empresários e investidores está condicionado à política econômica neoliberal. À medida que a eleição presidencial de 2022 se aproxime, é possível que a austeridade dos gastos dê lugar aos gastos tão típicos dos momentos de campanha.