Encceja 2026 tem datas divulgadas: veja quando se inscrever e quando será a prova
Inep publicou o edital do exame, que serve para obter o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio
Por Isabella Lopes 1 abr 2026, 12h21
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou na terça-feira (31) informações para quem fará a edição 2026 do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). O edital conta com datas de inscrição, prazo para recursos e aplicação das provas, que é voltada para pessoas que desejam obter o certificado de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
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Neste ano, as inscrições poderão ser feitas de 4 a 15 de maio. Já as provas serão aplicadas em 23 de agosto.
A participação é voluntária e as provas avaliam competências, habilidades e saberes acumulados na escola ou fora. Para obter a certificação do Ensino Fundamental, os participantes precisam ter no mínimo 15 anos. No caso de quem deseja o documento que garante a formação no Ensino Médio, a idade exigida passa para 18 anos.
Ausência
A participação é gratuita para quem não faltou em edições anteriores ou para quem justificar a ausência dentro do prazo.
Nesta edição, o prazo vai de 6 a 17 de abril e os candidatos podem fazer a manifestação por meio do sistema do exame. É necessário inserir documentos que comprovem o motivo alegado; não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Os documentos presentes no edital para realizar a justificativa são:
- Assalto/furto: Boletim de Ocorrência Policial, com registro de nome completo, DPF ou RG do candidato envolvido na condição de vítima. Deve conter relato do assalto/furto, ocorrido antes das 15h15 (horário de Brasília – DF) do dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta;
- Acidente de trânsito: Boletim de Ocorrência Policial, com nome completo, CPF ou RG do participante e relato do ocorrido (também antes das 15h15, no horário de Brasília, do dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta);
- Casamento/união estável: Certidão de casamento ou Declaração de União Estável, com nome completo do participante e ocorrido até 9 dias antes da aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta;
- Morte na família/luto: Certidão de Óbito ocorrido até 7 dias antes da aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta, seja de cônjuge, companheiro, dependente devidamente qualificado ou qualquer parente do candidato, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. Uma certidão que comprove vínculo familiar também deverá ser enviada;
- Maternidade: Certidão de nascimento ou de adoção de filho, comprovando que ocorreu até 120 dias antes da aplicação ou reaplicação, a depender do dia de falta;
- Paternidade: Certidão de nascimento ou de adoção de filho, comprovando que ocorreu até 20 dias antes da aplicação ou reaplicação, a depender do dia de falta;
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar deslocado para outra cidade no dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta;
- Privação de liberdade: Mandado de prisão ou documento de mesmo gênero assinado por autoridade competente que ateste a privação de liberdade do participante no dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta;
- Saúde: Atestado médico ou odontológico que justifique a impossibilidade de comparecimento no dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta. Deve conter carimbo contendo o número de registro profissional do médico ou dentista ou dentista, e assinatura. Também será aceito atestado de acompanhamento de familiar, desde que atenda os mesmos critérios;
- Trabalho: Declaração de exercício profissional no dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta, com a identificação do empregador responsável, assinatura e carimbo contendo dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, em papel timbrado ou equivalente. Caso o participante seja dono, sócio ou microempreendedor individual, devem ser anexados o contrato social e declaração da própria pessoa;
- Intercâmbio acadêmico: Documento da instituição de ensino estrangeira contendo o nome completo do participante, os seus dados pessoais e o período do curso (início e fim), que comprove a realização de intercâmbio no dia de aplicação ou reaplicação das provas, a depender do dia de falta;
- Atividade escolar – Declaração ou documento assinado comprovando que o participante estava em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, no dia de aplicação ou reaplicação das provas , a depender do dia de falta.
Caso o pedido de isenção seja reprovado, o participante pode entrar com recurso, no período de 27 de maio a 1º de junho. Se o recurso também for negado, a pessoa deverá pagar R$40 para se inscrever no Encceja 2026.
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