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Constituição de 1988: tudo que você precisa saber

Elaborada durante a redemocratização do país, ela foi essencial para o fortalecimento do Estado democrático e para a garantia de direitos sociais no Brasil

Por Julia Di Spagna
Atualizado em 8 nov 2023, 11h18 - Publicado em 4 fev 2020, 14h21

“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!” Foi com essa frase e a edição impressa da nova Carta em mãos que o então deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB) encerrou o seu discurso durante a promulgação da Constituição  Federal do Brasil, na tarde do dia 5 de outubro de 1988. Sua declaração revela o contexto no qual ela nasceu, no período da redemocratização do país, após a Ditadura Militar (1964-1985). 

Baseada em princípios liberais e democráticos e de inspiração progressista, ela teve como meta defender os direitos dos cidadãos brasileiros, ampliar as liberdades civis e garantir os deveres do Estado. É a sétima Constituição desde a Independência, em 1822, e a sexta do período republicano. 

Também conhecida como Constituição Cidadã, foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas eleitos democraticamente em 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. A preparação do texto durou cerca de um ano e meio e foi feita coletivamente, com a participação da sociedade civil, por meio de abaixo-assinados. Entre os constituintes estavam figuras que se tornariam presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. 

+ FHC e Lula: uma história de mais de 40 anos

Consolidação de direitos 

Com o fim do regime militar e o início do processo de redemocratização, havia uma demanda muito forte da sociedade pela manutenção e fortalecimento da democracia e pela ampliação dos direitos individuais e coletivos. Os constituintes buscaram contemplar essas questões, o que resultou em um texto extremamente detalhado para que essas garantias fossem reconhecidas e consolidadas. Confira algumas características da Constituição:

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Emendas e legado 

Se, por um lado, a Constituição de 1988 trouxe uma série de avanços em termos de garantia de direitos quando comparada com os textos anteriores, por eles terem sido explicitados e detalhados, por outro lado ela também não garantiu ao Estado meios para cumpri-las.

O seu texto extenso e excessivamente minucioso faz com que mudanças pontuais, previstas na lei, dependam de emendas e, portanto, de aprovação por maioria absoluta (3/5) das duas casas (Câmara dos Deputados e Senado) do Congresso Nacional. Isso agravaria a negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo, contribuindo para tornar o processo político um jogo permanente de troca de favores vulnerável a interesses particulares. É o chamado presidencialismo de coalizão.

+ Presidencialismo de Coalizão: por que não dá para governar sem o Centrão?

 

Essa visão, no entanto, é contestada por aqueles que afirmam que essa relação de “toma lá, dá cá” pode estar presente em qualquer negociação política e que muitas das tentativas de mudar a Constituição teriam a intenção de eliminar os direitos que foram garantidos na Carta. Ainda que se tenham diferentes olhares sobre a Constituição de 1988, vale lembrar que ela foi fundamental para assegurar a cidadania e consolidar a democracia no Brasil. 

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