da redação
O Brasil ainda tem 3,5 milhões de estudantes fora da educação infantil e do ensino médio, que não eram consideradas faixas de ensino obrigatórias por lei até 2009. A estimativa é de Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e foi divulgada na última segunda-feira (29) na Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília.
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Com a Emenda Constitucional aprovada no ano passado, Estados e municípios serão obrigados a oferecer educação também para crianças de 4 e 5 anos e para jovens de 15 a 17. Atualmente, essa obrigatoriedade só existe para o ensino fundamental (de 6 a 14 anos).
Segundo a secretária, a intenção da lei não é “criminalizar” pais que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, disse.
A nova legislação prevê que todas crianças entre 4 e 17 anos estejam matriculadas até 2016. Mas segundo admitiu o próprio MEC, faltam escolas e professores, principalmente para a pré-escola.
As informações são da Agência Brasil e da Assessoria de imprensa do MEC.
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