da redação
Ao se inscrever no Enem, estudante precisa ter número de CPF próprio. Prepare-se para a prova: |
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Os estudantes ainda precisam de CPF para se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apesar de a Justiça determinar que o documento não pode ser exigido. No site do Inep, autarquia responsável pela prova, o número é o primeiro dado a preencher – sem ele, não é possível fazer o cadastro.
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Uma liminar expedida no Rio de Janeiro, no entanto, obriga o Inep a aceitar inscrições sem o número. Segundo o juiz, o documento não pode ser obrigatório já que boa parte dos inscritos são jovens de 15 a 17 anos, que legalmente não precisam de CPF.
Como o Inep ainda não foi oficialmente notificado, a exigência continua valendo. As inscrições terminam nesta sexta-feira (9). O órgão informou também que vai recorrer da decisão.
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No ano passado, a Justiça chegou a determinar que as inscrições do Enem fossem reabertas depois de entender que a exigência do CPF era inconstitucional. O Ministério da Educação recorreu e ganhou.
Segundo a pasta, o documento é exigido por motivos de segurança. O CPF é o único documento de base nacional.
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