A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou uma nota informando que as provas do vestibular 2013 da segunda fase não serão mais realizadas em 2 e 3 de dezembro. A Reitoria tomou esta decisão após reuniões entre o Ministério da Educação (MEC), pró-reitores de graduação e dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em Brasília. O encontro foi marcado para discutir a Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto.
A UFPE agora aguarda a divulgação do decreto de regulamentação e a portaria de normatização da Lei Nº 12.711, a Lei de Cotas, indispensáveis para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições.
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Ainda não há uma data prevista para a divulgação do edital da UFPE, já que não há uma data prevista para a divulgação do decreto e da portaria. De acordo com a instituição, a UFPE deverá realizar suas provas de 2ª etapa em janeiro, de 2013, em dias que serão definidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE).
Segundo a universidade, o decreto regulamentará a Lei de Cotas e a Portaria normatizará critérios como, por exemplo, a forma de comprovação de renda para os estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita, que terão direito a 50% das vagas destinadas aos cotistas. No vestibular 2013 da UFPE, serão 12,5% do total de vagas reservados para atender à Lei de Cotas.
Aprovação das cotas
A Lei das Cotas foi sancionada pela presidente Dilma no final de agosto. As novas exigências deverão ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.
A reserva de 50% das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses alunos também deverão ter feito escola pública. A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.
As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, que realizam duas provas anuais, poderão colocar em prática apenas em meados de 2013.
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