O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou na última sexta-feira (20) com uma ação pública para impedir que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam usadas para a seleção de alunos em universidades públicas no próximo semestre, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O responsável pelo pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho, também pediu à Justiça Federal a anulação de seleções feitas para o segundo semestre de 2012 que usaram notas do Enem.
Ele tomou a iniciativa com base nos resultados do inquérito policial instaurado em outubro de 2011 para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões do exame. Mas o inquérito apurou que o vazamento não ficou restrito a esses 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente.
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Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.
Procurado pelo GUIA DO ESTUDANTE, o Ministério da Educação (MEC) disse que só irá se manifestar judicialmente. Mas adiantou que, se a Justiça Federal aceitar a ação civil pública do MPF, recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
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