O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, nesta quinta-feira (1), o recurso à ação do Ministério Público Federal do Ceará que pedia a suspensão da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o desembargador Ivan Lira de Carvalho, o tema da falsa prova de 2015 não é o mesmo do cobrado este ano. O pedido foi negado, primeiramente, pela Justiça Federal do Ceará, ao que o MPF entrou com recurso.
A ação é de autoria do procurador do MPF-CE Oscar Costa Filho. Pedido veio após especulação de usuários que compartilharam imagem publicada nas redes sociais do MEC, em 2015, de prova falsa em que está destacado o tema da redação “Intolerância religiosa no século XXI”, com gráfico similar ao da coletânea deste ano. O tema da primeira prova do Enem 2016 foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
“Como bem afirmou o magistrado de primeiro grau, a mera menção a assunto assemelhado ao exigido no Enem de 2016 em prova falsa, divulgada em 2015, não implica, nem de longe, que tenha havido uma violação do sigilo do exame de seriedade suficiente para comprometer todo o resultado do certame”, disse o desembargador na decisão. “Apesar de os temas partirem do mesmo assunto, eles apresentam abordagens diferentes. A intolerância religiosa no Brasil apresenta peculiaridades e/ou características próprias, não se manifestando, necessariamente, da mesma forma que nas demais partes do mundo”.
A ação do procurador Oscar Costa Filho já é conhecida pela pasta – ele já entrou com 12 ações contra o Inep e o Enem. Ainda este ano, pediu a suspensão da aplicação do Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes.
Vazamento da prova
O Ministério da Educação (MEC) confirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (1), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 não será cancelado, mesmo com a conclusão da Polícia Federal (PF) de que houve vazamento da prova realizada nos dias 8 e 9 de novembro.
“Os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do Exame”, diz a nota.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reiterou que não há nenhuma possibilidade de a segunda aplicação do Enem, que ocorre neste fim de semana para os candidatos afetados pelas ocupações estudantis, ser cancelada. A informação é do portal G1.
