Justiça Federal do RJ nega direito de vistas à redação do Enem
Para juiz que avaliou o caso, edital do exame impede que Inep envie a correção para os candidatos
O juiz federal da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael de Souza Pereira Pinto, não atendeu ao pedido liminar da ação civil pública que exigia o envio das vistas das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do exame, proposta pela Defensoria Pública da União.
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Para o juiz, não há motivos para falar sobre os direitos dos candidatos quanto ao acesso da correção, uma vez que o edital do Enem não previa tal possibilidade. Pereira Pinto analisou ainda que o edital da prova foi publicado há diversos meses, razão pela qual o conteúdo da ação poderia ser questionado. O juiz ainda disse que não parece “razoável que somente agora, após a realização de todas as provas”, a Defensoria Pública da União questione a legalidade de cláusulas do edital.
O magistrado considerou também a amplitude nacional do exame. Para ele, o fato da prova ter quase 4 milhões de candidatos torna difícil “a possibilidade de franquear vista de provas a todos os participantes, bem assim de oportunizar a interposição de recursos voluntários, constituiria procedimento de difícil viabilização na prática, para além de comprometer severamente o cronograma do Enem ou, ao menos, poderia vir a torná-lo de difícil implementação”.
Na quinta-feira (19), o Ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, também havia afirmado que a exigência de envio das vistas das provas de redação para todos os candidatos do Enem 2011 poderia prejudicar a aplicação do Enem 2012 em duas edições. A primeira prova seria feita em 28 e 29 de Abril e já tinha sido confirmada pelo Inep, em uma publicação no Diário Oficial da União.
No início da semana, o MEC já havia informado que a partir deste ano todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado.
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