A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes, de forma progressiva. Para ser posto em prática, a proposta ainda deverá passar por outras votações.
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O PLS 696/2011 deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Objetivos
A descrição do projeto indica que o objetivo é valorizar o Enem "como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do Exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do Ensino Médio".
O autor, Anibal Diniz (PT-AC), explica que a proposta também é para evitar estratégias usadas por escolas para obter boa avaliação institucional, como a seleção dos melhores estudantes para fazer a prova ou a criação de falsas filiais apenas para registrar nessas unidades fictícias os bons alunos, que acabam revertendo para a instituição uma boa colocação no ranking do exame.
Enem
O exame é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
*Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
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