A Justiça manteve a liminar que suspende a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). As inscrições do programa foram encerradas no último domingo (26). Segundo cronograma inicial, a lista de aprovados seria divulgada na terça-feira (28). Entenda o que aconteceu.
Na última sexta-feira (24), a Justiça Federal divulgou uma liminar que determinava a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições fossem encerradas, no domingo (26). A decisão provisória foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e é de responsabilidade da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ela determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado.
Em um despacho contra os organizadores do Enem, a desembargadora federal Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pediu transparência no exame. Ela escreveu que “o Poder Judiciário não é esteio para a solução dos problemas administrativos que o Poder Executivo enfrenta, mas garantidor de direitos, que exerce sua atribuição quando protege os indivíduos do arbítrio do Estado”.
O processo que impede a divulgação das notas começou com uma ação da Defensoria Pública da União por causa dos quase 6 mil candidatos afetados pelas notas erradas. A DPU defende que não adianta revisar apenas a nota desses estudantes prejudicados, porque o resultado final depende da ponderação dos acertos de questões fáceis, médias ou difíceis, de acordo com o cálculo do TRI, usado pelo Enem.
Entenda como funciona o cálculo do TRI
No último domingo (26),a desembargadora Therezinha Cazerta rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão. Assim a suspensão da divulgação do resultado do Sisu continua válida até o momento.
