ONU: Novo secretário quer mudar a entidade
O português António Guterres assume a direção das Nações Unidas e critica a incapacidade da entidade para evitar guerras e crises humanitárias
A Organização das Nações Unidas (ONU) não tem cumprido seu principal papel, o de evitar guerras e suas consequências, como as recentes crises humanitárias. A afirmação é do diplomata português António Guterres, que assumiu em 1º de janeiro de 2017 a secretaria-geral da entidade, a mais importante instituição multilateral do planeta.
O novo secretário-geral da ONU é considerado um administrador eficiente e um diplomata habilidoso. Entre 2005 e 2015, Guterres dirigiu o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), no qual se destacou por promover reformas que aprimoraram a atuação da instituição. Entre outras ações, aumentou o número de funcionários nas áreas que recebiam mais refugiados a fim de melhorar o atendimento local.
Antes disso, foi presidente da Internacional Socialista – organização mundial formada por partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas –, liderou o Partido Socialista de Portugal e foi primeiro-ministro do país por dois governos, de 1995 a 2002. A expectativa é de que ele dê à ONU um novo papel, após a gestão do sul-coreano Ban Ki-moon, criticado pela omissão nas guerras civis no Iraque e na Síria e pela crise dos refugiados, que há mais de dois anos migram para a Europa, sofrendo naufrágios e mortes no Mar Mediterrâneo.
Em seu primeiro discurso após prestar juramento, Guterres destacou o descaso com as populações esquecidas pela globalização, o aumento do desemprego, da violência e do terrorismo, e o descrédito da população em seus governos. Ressaltou a necessidade de fortalecer e alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 17 ações que devem ser implementadas por todos os países até 2030 – e do Acordo de Paris de 2015 para tentar conter o aquecimento global.
Quanto aos desafios políticos na ONU, Guterres defendeu que sejam feitas reformas em sua estrutura e funcionamento, para que os organismos da instituição sejam aperfeiçoados com eficiência e transparência. Defendeu o fim das políticas de neutralidade que tornam a organização incapaz de atuar de forma ativa nos conflitos mundiais.
ABRANGÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE
O fato de reunir 193 nações do planeta confere à ONU legitimidade para realizar convenções, acordos globais e ações coordenadas. a estrutura da entidade abrange importantes órgãos, como a organização Mundial da saúde (OMS), para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), além de programas como o de Meio ambiente (Pnuma) e desenvolvimento (Pnud), e agências como a criada para refugiados (Acnur). Por meio desses braços, a ONU consegue atuar em questões relacionadas ao combate à aids e à miséria e à defesa do meio ambiente e da biodiversidade, por exemplo.
Conselho de Segurança
As críticas apresentadas genericamente por Guterres referem-se principalmente à estrutura do principal órgão da ONU: o Conselho de Segurança (CS). Esse conselho tem o direito exclusivo de determinar ou não intervenções militares, enviar forças de paz e adotar sanções econômicas a outros países em nome da organização. Na prática, isso não tem ocorrido, por desentendimento entre seus membros.
Para entender como o CS é formado, é preciso voltar um pouco à criação da ONU, que ocorreu em 1945, logo após o fim da II Guerra Mundial (1939-1945), com a finalidade de manter a paz e a segurança no mundo e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. A entidade foi arquitetada pelas nações que lutaram contra a expansão do nazifascismo – Estados Unidos (EUA), Reino Unido, França e União Soviética (URSS). Foram esses países que desenharam a distribuição do poder na ONU e, juntamente com a China, são até hoje os únicos membros permanentes do CS – a Rússia substituiu a antiga URSS.
Além dos membros permanentes, o CS tem outros dez membros. Eleitos pelos 193 países-membros da Assembleia Geral da ONU, eles são rotativos e escolhidos a cada dois anos. Geralmente, essas vagas são divididas entre os continentes.
O problema é que os 15 membros do CS participam das discussões, votam e decidem, mas apenas os cinco membros permanentes têm o poder de vetar qualquer medida. Ou seja, quando um desses países não concorda com alguma resolução, ele pode barrar a medida, mesmo que a decisão tenha sido aprovada pela Assembleia Geral ou por todos os outros 14 membros do CS. Assim, é comum os países do CS vetarem medidas contra seus aliados.
O poder de veto do Conselho de Segurança impede a ONU de cumprir sua missão: garantir a paz mundial
BRASIL CHEFIA AS FORÇAS DE PAZ DA ONU NO HAITI
dentro da diretriz de aumentar seu peso diplomático na ONU, o Brasil ampliou sua participação em missões pacificadoras e, desde 2004, comanda as ações militares da Missão de Paz das nações unidas no Haiti (Minustah).
Criada para controlar a violência no Haiti, garantir a segurança interna e encaminhar a estabilização política do país após a renúncia do presidente Jean-Bertrand aristide, a Minustah reunia, em 31 de dezembro de 2016, 6.014 pessoas, das quais 2.360 soldados e 2.326 policiais – o restante são civis. o Brasil mantinha o maior contingente armado, com 982 desses soldados, além de três policiais. Eles fazem a ocupação militar do país em nome da ONU, o que consiste no policiamento em áreas pobres, o desarmamento de civis, a adoção de toques de recolher, além de trabalho humanitário. nesse período em que estão no país, as forças de paz garantiram a realização de três eleições presidenciais, em 2006, 2011 e 2016.
A Minustah é criticada por não ser apenas uma missão humanitária, como apregoa a ONU, mas sim uma força de ocupação militar no país mais pobre das Américas, no qual não há guerra. a missão estava prevista para terminar em 2016, mas foi adiada em razão da indefinição política – a eleição ocorrida em 2015 foi anulada sob acusação de fraude – e da necessidade de ajuda após a devastação provocada pelo furacão Matthew, que matou cerca de mil pessoas no país em outubro de 2016. nova eleição ocorreu no final daquele ano, e o novo presidente eleito, o empresário Jovenel Moïse, tomou posse em fevereiro de 2017, dois meses antes da data prevista para o encerramento da missão brasileira.
o Brasil já participou de 25 operações militares da ONU, mas a Minustah é a primeira comandada por militares brasileiros. Em 2016, o Brasil atuava em dez missões militares, somando 1.291 soldados, especialistas militares e policiais – a maior parte deles no Haiti. no mesmo ano, a ONU mantinha 16 operações somando 118.792 pessoas, das quais 85.808 soldados e 13.200 policiais.
Impasses
Esse poder de veto dos membros permanentes do CS provoca longos impasses entre as principais potências, o que impede a organização de cumprir sua missão prioritária de garantir a paz. O caso da Síria é um exemplo disso.
Desde 2011, o país está mergulhado em uma cruel guerra civil. O antagonismo entre os EUA e seus aliados, que apoiam os revolucionários e rebeldes sírios, e a Rússia e China, que têm interesses econômicos e políticos naquele país e são aliadas do ditador sírio Bashar al-Assad, tem impedido a ONU de ter um papel mais ativo no conflito. Dentro do CS, órgão que teria legitimidade para impor sanções ao governo sírio ou autorizar missões militares a intervir no conflito, medidas contra al-Assad são vetadas por Rússia ou China.
Outro caso que ilustra a estrutura engessada do CS, que impede a tomada de ação em qualquer matéria que afete interesses de um dos membros permanentes, foi a crise militar entre a Rússia e a Ucrânia, em 2014, que resultou na anexação da península da Crimeia pelos russos. A questão nem sequer chegou ao debate no CS devido à óbvia rejeição de Moscou. No mesmo ano, o bombardeio de Israel na Faixa de Gaza, que matou mais de 2 mil pessoas e atingiu instalações e funcionários da própria ONU, resultou apenas em uma nota para a imprensa por parte da organização pedindo o fim das hostilidades. Nesse caso, os EUA vetariam qualquer medida de sanção a Israel, seu maior aliado no Oriente Médio. Em dezembro de 2016, no entanto, em uma decisão inédita e simbólica, já que ocorreu nos últimos dias do mandato do presidente Barack Obama, os EUA se abstiveram de votar uma resolução que condenou os assentamentos israelenses em territórios palestinos.
Pressão por reformas
Outra crítica que a divisão de poder na ONU sofre é a de não refletir as transformações pelas quais o mundo passou desde a criação da entidade. O Japão e a Alemanha, derrotados na II Guerra Mundial, tornaram-se duas das economias mais ricas do mundo atualmente e não participam das principais decisões da ONU. Por sua vez, economias emergentes, como o Brasil e a Índia, ganharam peso político no cenário internacional e reivindicam uma vaga permanente no CS, mesmo sem direito a veto.
Em 2004, Alemanha, Japão, Brasil e Índia formaram o grupo diplomático G-4 para discutir e pleitear uma reforma e a inclusão como membros permanentes do CS. A questão foi retomada a partir de 2008, com a formação do grupo de potências emergentes Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O tema ficou em segundo plano diante da crise econômica internacional. Porém, voltou a ser discutido diante da paralisia da ONU quanto à guerra civil na Síria.
Durante a assembleia geral de 2016, foram definidas duas questões que devem ser encaminhadas em 2017, por haver uma concordância de todos os países: rever a relação entre a assembleia e o CS (já que o CS pode vetar decisões da assembleia) e a reestruturação do CS e seus limites de atuação. Essas propostas incluem ampliar o número de países-membros permanentes e as vagas rotativas do CS, incluindo um ou mais representantes da África. Na atuação do conselho discute-se disciplinar o poder de veto dos membros permanentes, definindo em quais circunstâncias esse direito de veto é aceitável e o que, e quando, não pode ser vetado.
A realização de reformas desse tipo na organização esbarra na posição dos membros permanentes e também na objeção de países preteridos nas propostas. Argentina e México, por exemplo, uniram-se contra o Brasil, receosos de que o país assuma um assento permanente como representante da América Latina.
ONU
IMPORTÂNCIA A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945, após a II Guerra Mundial (1939-1945), com o objetivo de solucionar conflitos, garantir a paz e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. Ela reúne 193 países-membros, o que lhe confere abrangência e legitimidade para realizar convenções, acordos globais e ações coordenadas, como as missões militares de paz.
CRÍTICAS Em 1º de janeiro de 2017, o diplomata português António Guterres assumiu a secretaria-geral da entidade. A expectativa é de que ele recupere o protagonismo da ONU no cenário mundial. A organização tem sido criticada por não resolver conflitos, como a guerra na Síria, e solucionar crises, como a dos refugiados. Uma das principais limitações apontadas é a estrutura engessada e envelhecida de seu mais importante órgão, o Conselho de Segurança (CS).
CONSELHO DE SEGURANÇA (CS) O conselho delibera sobre a segurança mundial, com poder para impor sanções econômicas e intervenções militares em outros países. Os cinco membros permanentes – Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China – são os únicos que podem vetar qualquer proposta. É rotineiro os países do CS vetarem medidas contra seus aliados, o que impede ações efetivas em conflitos. O conselho também reúne dez membros rotativos, eleitos a cada dois anos, que participam das discussões e votam, sem poder de vetar.
PROPOSTAS DE REFORMA A estrutura de poder do CS tornou-se distante da realidade. Potências como Japão e Alemanha não participam do CS, assim como países emergentes que ganharam peso político e econômico, como Brasil e Índia. As principais propostas para reformar o CS são ampliar o número total de membros, inclusive permanentes com direito a veto, e definir situações e decisões em que o direito de veto não poderá ser usado. Também são discutidas novas definições para as relações entre o CS e a Assembleia Geral.
