Matriz de Energia: Petrobras em crise

MOTOR DA ECONOMIA. Navio-plataforma encomendado pela Petrobras à indústria nacional, antes da crise, deixa o estaleiro em Niterói em 2016

A crise na Petrobras leva a uma nova lei que retira da empresa a exclusividade de explorar o petróleo do pré-sal e levanta discussões sobre a perda da nossa soberania no setor

O governo federal aprovou no Congresso Nacional, em novembro de 2016, uma nova lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré-sal. A aprovação da medida vem a reboque da dura crise administrativa e financeira que afeta a Petrobras, e é tratada pelo governo como a tábua de salvação para a empresa e a melhor forma de alavancar a prospecção de petróleo. Contudo, a decisão gerou protestos da oposição e de sindicatos, que defendem a soberania nacional sobre todo o petróleo em nosso território.

Descobertas há dez anos, as milionárias reservas de petróleo na camada do pré-sal abrigam dezenas de bilhões de barris, suficientes para colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais. Com tão altas expectativas, as ações da Petrobras na bolsa de valores mantinham-se nas alturas, as grandes empreiteiras e as construtoras das plataformas e navios de exploração realizavam contratos milionários com a estatal e os investimentos fluíam, abundantes. A euforia, porém, durou pouco. Desde 2014, a combinação de uma série de eventos no Brasil e no mundo deu uma freada na exploração do pré-sal e, pior, arrastou a Petrobras para uma crise abissal.

As razões da crise

A Petrobras é uma companhia estatal de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores, e tem como principal acionista o governo. Para dar conta de suas atividades principais, de prospecção e exploração, refino e produção de petróleo, seus derivados e gás natural, a companhia movimenta diversas engrenagens da economia nacional.

Ela compra equipamentos, como navios e sondas, contrata empreiteiras para grandes obras e empregava, em 2015, cerca de 260 mil funcionários, entre empregados e terceirizados.

As atuais dificuldades enfrentadas pela empresa remontam à crise econômica de 2008, que afetou todo o planeta. Para combater os efeitos da recessão, o governo federal, à época presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, adotou medidas econômicas para estimular a produção e o consumo no mercado interno. Como o consumo maior normalmente gera aumento da taxa de inflação, o governo manteve sua política de não repassar totalmente o aumento internacional dos preços externos do petróleo para os da gasolina e do óleo diesel vendidos aqui, mesmo importando esses combustíveis a preços maiores. Isso porque aumentar o preço de combustíveis poderia gerar mais inflação. Essa política provocou os primeiros abalos na rentabilidade da empresa. O baque seguinte veio com o início da Operação Lava Jato, a partir de 2014, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras envolvendo a Petrobras, construtoras e político.

A Petrobras iniciou investigações internas. O patrimônio foi reavaliado e foram descontados como perdas os valores de obras e contratos denunciados como superfaturados. Resultado: o balanço da empresa de 2014 declarou um prejuízo de 21,6 bilhões de reais. Em 2015, a produção de petróleo subiu, mas a empresa terminou 2015 com um balanço negativo de 35 bilhões de reais.

O prejuízo operacional derrubou o valor das ações da empresa nas bolsas de valores, pois os investidores esperam receber lucros anuais, e prejudicou a obtenção de financiamentos e novos investidores. A empresa paralisou as suas duas obras mais importantes, os complexos de refinaria Comperj, no Rio de Janeiro, e Abreu e Lima, em Pernambuco, e os pagamentos às empresas investigadas. Os investimentos para o período de 2015 a 2019 foram reduzidos em 37% e também foram revistas para baixo as metas de produção de petróleo e gás. Para reduzir o endividamento, a empresa começou a vender bens e operações consideradas não essenciais.

A queda nos royalties

A freada na exploração do pré-sal teve outra consequência: reduziu a entrada de royalties nos cofres públicos. Os royalties são a compensação paga pelas empresas pelo direito de explorar as jazidas – devem engordar os cofres públicos, financiar a educação e a saúde. Além do governo federal, são duramente afetados estados e municípios produtores. Essa queda é apontada como uma das causas da crise econômica que atinge o Rio de Janeiro em 2016 e 2017.

Para piorar a situação da Petrobras, a empresa foi duramente afetada pela conjuntura externa do mercado petrolífero. Após uma elevação contínua de valor neste século, o preço médio dos barris de petróleo despencou da faixa de 111 dólares em 2011 e 2012 para a faixa de 50 dólares o barril em 2015 e 2016. Essa queda afetou o planejamento financeiro das petroleiras em todo o mundo, e aqui atingiu fortemente a Petrobras.

As regras do pré-sal

A fim de recuperar as finanças e a credibilidade da Petrobras e os investimentos, o presidente Michel Temer tomou uma série de medidas. Uma delas é encarecer ou baratear os combustíveis conforme os preços internacionais. Outra é a lei que altera as regras para explorar o pré-sal.

Para entender os argumentos usados contra e a favor da mudança legal da exploração do pré-sal é preciso relembrar alguns aspectos. Todo petróleo existente em território brasileiro pertence à União, mas a exploração das jazidas pode ser feita por empresas privadas, sempre pagando alguma compensação. Pela Constituição de 1988, a União deve repassar parte desses recursos a estados e municípios. Sob esses princípios, foi criada entre 2010 e 2013 uma legislação específica para as operações do pré-sal. Entre os diversos aspectos abordados nessas leis estão três pontos muito importantes:

• Royalties: Empresas privadas podem explorar o petróleo do pré-sal sob regime de partilha. As reservas continuam sendo patrimônio da União, e as companhias exploradoras só têm direitos sobre o volume extraído. Nesse regime, as empresas concessionárias devem pagar à União, como royalties, 15% do valor do petróleo produzido. Do total arrecadado por meio das compensações, o governo federal fica com 20%; estados e municípios produtores (que têm em seu território reservas exploradas), com 35%; e os demais estados e municípios, não produtores, com outros 45%. Os valores da arrecadação dependem não apenas do volume de petróleo extraído, mas também do preço do petróleo no mercado internacional e do valor do real frente ao dólar.

A oposição ao governo federal afirma que a nova lei para o pré-sal viola nossa soberania sobre o petróleo

• Destinação: Os recursos arrecadados que cabem à União, aos estados e municípios, a partir de dezembro de 2012, têm destino certo: 75% para investimentos em educação e 25% para a área da saúde. O governo também criou um Fundo Social que recebe todos os recursos do pré-sal da União (exclusivamente), anteriores a essa data, no qual metade do valor é destinado à educação e a saúde, nos mesmos percentuais, mas a outra metade pode ter outras destinações sociais, a critério do governo.
• Participação da Petrobras: Pela lei originalmente adotdas, todas as operações de exploração deveriam ser comandadas pela Petrobras, que se tornaria operadora única, com controle de custos e processos. Além disso, todas as empresas privadas interessadas em participar da exploração do pré-sal deveriam entrar em um consórcio no qual a Petrobras teria uma participação mínima de 30%.

SAIBA MAIS SOBRE O PRÉ-SAL

O petróleo é uma substância orgânica, criado ao longo de centenas de milhões de anos, pelo acúmulo e pela decomposição de matéria orgânica, que, por movimentos geológicos, foi soterrada na superfície do planeta. No pré-sal, o petróleo está embutido em uma camada de rochas porosas, debaixo de uma espessa camada de sal, a cerca de 7 quilômetros de profundidade, no leito do oceano. Esses depósitos se formaram há mais de 100 milhões de anos, à época da separação dos continentes africano e sul-americano.

As reservas brasileiras do pré-sal já identificadas ficam a cerca de 300 quilômetros do litoral e estendem-se do Espírito Santo e Rio de Janeiro a São Paulo e Santa Catarina. É uma faixa de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão. Dos campos de exploração ali descobertos a Petrobras estima que possam ser retirados 50 bilhões de barris equivalentes de petróleo ou gás natural. Em novembro de 2016, o volume de petróleo extraído do pré-sal correspondia a mais de 40% do total da produção nacional. Extrair o combustível desses depósitos exige tecnologia sofisticada, na qual a Petrobras é considerada pioneira.

O que mudou

Foram as regras de participação da Petrobras que se alteraram com a nova lei, proposta pelo governo e aprovada no Congresso. A empresa continua com a preferência nas licitações para explorar qualquer bloco leiloado. Mas, nos casos em que ela não tiver interesse (ou recursos para investir), outras empresas, nacionais ou estrangeiras, podem assumir integralmente a operação. A nova lei não altera a forma de pagamento e distribuição de royalties.

O governo federal entende que o fim da exigência para a Petrobras de que atue como operadora única vai acelerar a entrada de empresas privadas no pré-sal, e que isso ajudará a Petrobras a sair da crise. Apoiando a argumentação do Planalto, um estudo de economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) calculou que, com as novas regras, o pico de arrecadação do governo federal com a riqueza do pré- -sal se antecipará em onze anos, e que o valor dessa arrecadação se multiplicará por dez. Governadores dos estados produtores também defenderam a flexibilização, pois poderão receber mais royalties e mais rapidamente.

Já os sindicatos dos petroleiros destacam que a tecnologia da Petrobras para explorar em águas profundas e ultraprofundas é reconhecida mundialmente, e que a petroleira nacional conseguiu quadruplicar a produção do pré-sal em apenas quatro anos. Partidos da oposição ao governo de Michel Temer alegam, também, que a retirada da exclusividade da Petrobras reduz a participação do Estado e fere o princípio constitucional de soberania nacional sobre todo o petróleo em nosso território.

Geopolítica do petróleo

Toda a discussão acerca das alterações nas regras de exploração do pré-sal acontece porque o petróleo é a principal fonte de energia do mundo e o controle sobre suas reservas é extremamente estratégico para a economia de qualquer país. O petróleo é uma commodity – um produto primá- rio, como os produtos agrícolas, que têm preço definido pela lei da oferta e procura, no mercado internacional. A procura depende, principalmente, do crescimento econômico: quanto mais aquecida está a economia mundial, maior o consumo de petróleo. Já a oferta é definida pelos grandes produtores, na maior parte das vezes movida por interesses econômicos, entrelaçados a motivações políticas.

É o que faz a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), um cartel criado nos anos 1960 que reúne 13 países entre os maiores produtores do mundo, no Oriente Médio, na África, na América do Sul e na Ásia. A organização detém 42% da produção mundial de petróleo e mais de 70% das reservas provadas, e tem grande poder para gerir os preços mundiais.

Situação atual

O grande crescimento econômico mundial nos primeiros anos da década de 2000 elevou o preço do barril a valores recordes, superando a faixa dos 100 dólares entre 2011 e 2013 (veja gráfico acima). Mas, após o início da crise econômica mundial, em 2008, a desaceleração da indústria nas economias desenvolvidas diminuiu a procura, e os preços começaram a cair. O barril chegou a custar 30 dólares no início de 2016, e adentrou 2017 em uma faixa média de 50 dólares.

Atualmente, a Opep, principalmente por meio de seu membro mais influente, a Arábia Saudita, tem interesse em manter baixo o preço do barril. Isso porque o petróleo barato desestimula novos investimentos dos principais concorrentes da organização. Os Estados Unidos (EUA) são um deles.

Nos últimos anos, os norte-americanos ampliaram a exploração do gás natural e petróleo extraídos do folhelho. Folhelho é o nome correto para o chamado xisto – uma formação de rocha sedimentar rica em matéria orgânica decomposta. Dessa rocha se extrai gás natural e um tipo de petróleo menos maduro, mas do qual podem ser retirados os mesmos derivados do petróleo convencional. Desde 2013, o volume de gás natural retirado dessa fonte nos EUA supera o produzido por todas as outras fontes. Estima-se que as jazidas de xisto guardem 32% do total de reservas mundiais de gás natural e 10% do de petróleo bruto. Com o aumento da produção, os EUA reduziram suas importações.

Além disso, a decisão da Opep em manter a produção elevada e a crise econômica, que provocou redução das atividades industriais, teve um efeito direto no mercado: está sobrando petróleo, o que fez os preços despencarem. Em novembro de 2016, a Opep decidiu reduzir um pouco sua produção diária para diminuir a oferta, mas ainda mantinha o barril em valores baixos no início de 2017.

PARA IR ALÉM: O filme Terra Prometida (de Gus Van Sant, 2012) aborda os impactos sociais e ambientais relacionados à exploração de xisto nos Estados Unidos.

BONS VENTOS. Turbinas eólicas para produzir eletricidade, em Talba, no litoral do Ceará, um dos principais produtores dessa energia no Nordeste

MUDANÇAS NA MATRIZ DE ENERGIA

O aumento da produção de petróleo e gás amplia a autonomia energética do Brasil, e crescem as energias limpas

A  descoberta e produção de petróleo e gás na camada pré-sal do leito marinho levou o Brasil a uma posição privilegiada e quase única no mundo: é praticamente autossuficiente em petróleo e gás – autonomia que tem variado em alguns anos –, entre as grandes economias, tem a matriz energética mais limpa e renovável e tem expandido fortemente sua produção de energia eólica (dos ventos) e solar.

A matriz energética, também chamada de Matriz de Energia, é o conjunto dos recursos de energia utilizados por um país, região ou estado e suas formas de uso. A energia é essencial para o funcionamento de todos os setores e da sociedade. Por isso é importante ter recursos energéticos, senão a sociedade paralisa-se. Todos os países calculam periodicamente quantos recursos possuem, quanto gastam e em quais usos. No Brasil, o resultado de cada ano é publicado no Balanço Energético Nacional (BEN).

Uma das formas de elaborar a matriz é calculando a produção e o consumo de fontes primárias e secundárias:

• Fontes de energia primárias São os recursos obtidos na natureza: petróleo, xisto, carvão mineral, lenha, cana-de-açúcar, mamona e soja, urânio, água, sol, ventos.
• Fontes de energia secundárias São os recursos derivados dos primários: óleo cru e diesel, gasolina e querosene, biodiesel, bagaço de cana, etanol (álcool), carvão vegetal e eletricidade, entre outros.

Outro cálculo é feito do que é renovável e do que é não-renovável:

• Energia renovável É aquela produzida com fontes primárias que se renovam ou podem ser renovadas, poluentes ou não: a energia obtida da água, do sol, dos ventos e dos produtos agrícolas. A madeira está entre os renováveis, pois pode ser replantada, apesar de ser fortemente poluente quando é queimada.
• Energia não renovável É aquela produzida com fontes primárias que, em princípio, acabarão, como o petróleo, o carvão mineral, o gás natural. Por ser mais barata e prática, é a mais utilizada no mundo.

Matriz energética mundial

Manter a oferta de energia em crescimento na matriz e mudá-la quando necessário é um desafio permanente de cada nação. Países como o Japão e a França, por exemplo, não dispõem de grandes volumes de recursos hídricos e pouco ou nenhum petróleo. Eles importam o petróleo e derivados e utilizam usinas térmicas ou termonucleares em larga escala para produzir eletricidade. Já a China e a Índia são grandes consumidores de carvão mineral, a fonte de energia mais abundante e barata do planeta – e também a que mais polui. O petróleo, o carvão mineral e o gás natural são os três principais combustíveis da matriz mundial. Juntos, totalizam mais de 80% da energia produzida e são os principais vilões na emissão de gases do aquecimento global. São usados na indústria e transportes e para produzir eletricidade. Nos países desenvolvidos, é também grande a produção elétrica em usinas termonucleares, opção que alguns países, como Alemanha e Itália, estão abandonando, devido aos riscos de acidentes como o da Usina de Fukushima, no Japão. A preocupação ambiental deu origem a outros conceitos.

• Energia sustentável É aquela que utiliza os recursos naturais disponíveis de forma a preservá-los para uso futuro e evitar ou minimizar os impactos sobre o meio ambiente. São exemplos a energia hídrica, a solar, a eólica (dos ventos). Porém, também é considerada sustentável a energia obtida na queima de biomassa (bagaço da cana e resíduos de madeira), de gás natural (de jazidas, de biodigestores de esterco animal e dos aterros sanitários), por exemplo, por vir de recursos que podemos repor e emitir menos gases do efeito estufa.
• Energia limpa É aquela que não polui o ambiente, ou que polui menos, como a hidrelétrica, a eólica e a solar, já usadas no Brasil. Em alguns países, é utilizada a energia cinética das ondas e marés, e a geotérmica (gerada de fontes naturais de calor vulcânico). O etanol e o gás natural veicular (GNV), por sua vez, são considerados mais limpos do que a gasolina, o óleo diesel e o querosene, porque poluem menos.

Energia eólica se destaca

A busca por fontes de energia limpas se acentuou em razão do aquecimento global. No Brasil, que já possuía uma matriz equilibrada por produzir eletricidade principalmente em represas, a produção de biocombustíveis se acentuou com a fabricação de automóveis com motores flex, que combinam gasolina ou diesel com etanol. Nos anos recentes, cresce a produção de biodiesel de cana e cereais, de energia eólica e a solar.

A eletricidade de energia eólica experimenta um crescimento muito forte. Em 2014, o Brasil investiu 6,6 bilhões de dólares nessa energia, o quarto maior valor no mundo. Em 2015, a produção eólica cresceu mais de 50% em apenas um ano, passando de 2% para 3,5% do total da eletricidade gerada. Em 2016, o país possuía 417 parques eólicos ativos (a maioria no Nordeste), 133 em construção e outros 202 previstos. Agora, espera-se crescimento semelhante na energia solar. Em 2016, o país possuía 42 usinas solares de eletricidade, 12 em construção e 99 em estudo.

Matriz de energia

MATRIZ ENERGÉTICA É o conjunto dos recursos de que um país, uma região ou um estado dispõe como fonte de energia e as formas como são usados.

CONCEITOS Fontes primárias são os recursos obtidos diretamente da natureza, como petróleo ou água. Fontes secundárias são os recursos derivados dos primá- rios, como a gasolina. Fontes renováveis são recursos primários que se renovam rapidamente, sejam eles poluentes ou não. Fontes não renováveis são recursos primários que não se renovam em curto prazo e, portanto, um dia se esgotarão. Energia sustentável é aquela de fontes renováveis, que poluem menos. Energia limpa é a que não polui, ou polui menos.

MATRIZ MUNDIAL E BRASILEIRA Petróleo, carvão mineral e gás natural totalizam 80% da energia produzida e são os principais vilões na emissão de gases que agravam o efeito estufa. A matriz brasileira é uma das mais equilibradas do mundo, com autonomia em volumes de petróleo e quase metade da energia gerada por fontes renováveis.

PETROBRAS É a maior empresa brasileira, controlada pelo governo, com operações que afetam muitos setores da economia e vive grave crise financeira e administrativa. A crise é provocada por diferentes fatores, entre eles prejuízos bilionários pela corrupção de seus altos executivos, má gestão de preços de combustíveis e queda abrupta dos valores internacionais dos barris de petróleo. Diante da crise, o governo aprovou uma nova lei em 2016 que permite a empresas privadas explorar o pré-sal sem o comando da Petrobras, quando a empresa não tiver interesse em áreas leiloadas. Para os críticos, a mudança fere a soberania nacional sobre o petróleo em território brasileiro.

PRÉ-SAL É uma camada de rochas sob uma espessa área de sal no solo marinho, a cerca de 7 quilômetros de profundidade. Ela guarda dezenas de bilhões de barris de petróleo e gás. Suas receitas serão priorizadas para a educação e a saúde.