Aquecimento global: Entenda a COP-21
A Conferência do Clima realizada em Paris (COP-21) obtém apoio dos 195 países das Nações Unidas para combater o agravamento do efeito estufa e as mudanças climáticas
Demorou, mas saiu. Após mais de duas décadas de discussões, as nações do mundo conseguiram construir um acordo de consenso global para adotar medidas que reduzam as consequências negativas das ações humanas sobre o clima e a vida em nosso planeta. O acerto foi consolidado em dezembro de 2015, em Paris, durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
Este é o primeiro acordo a obter o apoio de todos os 195 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), signatários da Convenção de 1992. Sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo o período de vigência do fracassado Protocolo de Kyoto (Japão). O protocolo fora aprovado pela ONU em 1997 (na COP-3) com metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa para os países ricos, mas as metas não foram alcançadas.
O acúmulo na atmosfera desses gases, entre eles o dióxido de carbono (CO2, gás carbônico), é considerado o responsável pelo aumento da temperatura do planeta e pelas mudanças climáticas, segundo os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), órgão da ONU. Esses gases resultam principalmente da queima de combustíveis fósseis, como petróleo e seus derivados, carvão mineral e gás natural.
O que ficou decidido
O acordo de Paris busca reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa e provocam o aquecimento global. Ele estabelece que todos os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média da terra, ainda neste século, “bem abaixo de 2 graus Celsius” com relação aos níveis existentes no período anterior à Revolução Industrial. Também devem fazer o possível para tentar reduzir a 1,5ºC. Não será nada fácil: a temperatura média no ano passado já havia subido quase 1ºC desde o fim do século XIX. No atual cenário, se nada for feito, o planeta poderá ter um aumento médio de temperatura da ordem de até 7,8ºC nesse período. Isso significa que, segundo alertam os cientistas, a Terra está em uma trajetória perigosa de aquecimento.
Metas voluntárias
A principal crítica ao Acordo de Paris é que todas as metas nacionais para a redução das emissões são voluntárias. Este conjunto de propostas é apresentado por meio das INDCs (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), que são um compromisso político voluntário assumido por todos os países-membros da ONU na convenção.
Além disso, por enquanto, o conjunto das metas somadas é considerado insuficiente para barrar o sobreaquecimento médio em até 2ºC. Segundo os pesquisadores do IPCC, mesmo que todos os países consigam cumprir o que propuseram na COP-21, a temperatura média subirá entre 2,7ºC e 3,5ºC. Por isso, o acordo prevê uma revisão de metas a cada cinco anos, a partir de 2018, e uma primeira verificação de fato em 2023. Espera-se que até então haja uma ambição maior dos países no controle das emissões para evitar as consequências.
Apoio financeiro
O Acordo de Paris também prevê o apoio financeiro aos países em desenvolvimento para frear suas emissões e adaptar-se para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças do clima. Segundo o novo acordo, a partir de 2020, ao menos US$ 100 bilhões anuais serão destinados pelos países ricos, como EUA e os da União Europeia, aos países em desenvolvimento para ações de mitigação e adaptação. O texto diz ainda que “outras partes são convidadas a prover ou a continuar a prover tal suporte voluntariamente”. Antes de 2025, será constituído um novo objetivo coletivo a partir do piso de US$ 100 bilhões, considerado baixo.
CAÇA À FUMAÇA Centro para reciclagem de veículos muito poluentes, em Yimu, na China
Em 2014, o governo brasileiro anunciou que nossas emissões de gases agravantes haviam diminuído 41% entre os anos de 2005 e 2012. A redução se deveu a uma forte queda nos índices de desmatamento na Amazônia legal. No entanto, a área de floresta derrubada cresceu um pouco de 2014 para 2015, de 5.012 quilômetros quadrados (km2) para 5.831 km2. Também houve aumento em emissões na geração de energia, que cresceram 6% em 2014, em razão do maior consumo de gasolina e diesel no transporte e na geração de energia em usinas termelétricas a carvão e óleo.
As negociações nas COPs
Os relatórios dos cientistas do IPCC destinam-se a orientar os formuladores de políticas públicas para que estabeleçam estratégias de contenção das emissões de gases. Para enfrentar um problema global, porém, é preciso uma decisão política. É preciso buscar, sob uma instância como a ONU, atitudes em conjunto dos países signatários da Convenção. Esse é o objetivo das COPs (conferência das partes – cada país-membro é considerado uma parte). Paralelamente às COPs da Convenção, organizações da sociedade civil, empresas e instituições organizam encontros, fazem estudos e propostas, cobram comprometimento dos governos, um processo que se acentuou a partir da Conferência do Clima de 1992, no Rio de Janeiro – a Eco 92.
A COP mais bem-sucedida anteriormente, antes dessa realizada em Paris, tinha sido a de Kyoto, no Japão, em 1997 (COP-3). Ela aprovou o Protocolo de Kyoto, no qual foi estabelecida a estratégia de “responsabilidade comum, porém diferenciada”. Essa expressão define que todas as nações têm responsabilidade no combate ao aquecimento global, mas aquelas que mais contribuíram historicamente para o acúmulo de gases de efeito estufa têm uma obrigação maior. Trata-se das nações mais ricas, como os EUA e boa parte dos países europeus. Por terem iniciado o processo de industrialização há muito mais tempo, estas nações produziram a maior parte do gás acumulado na atmosfera – e, por isso, ficaram mais ricas do que as demais com a industrialização. O protocolo impôs a elas metas de redução da emissão dos gases agravantes.
As demais nações, incluindo Brasil, China, países da África e de outras partes do mundo, foram desobrigadas de cumprir metas para não prejudicar seu desenvolvimento econômico e social. Mas, nas últimas décadas, o consumo de energia está aumentando rapidamente, especialmente nos países mais populosos, como China e Índia, que são grandes consumidores de carvão mineral e gás.
O caráter impositivo do Protocolo de Kyoto, definindo metas aos países desenvolvidos signatários, tornou-se seu principal problema. Isso porque os EUA, o maior emissor à época, e hoje o segundo maior, não o assinaram. Outros, como Canadá, Japão e Rússia, avisaram que não cumpririam as metas em tempos difíceis para suas economias. Como resultado, Kyoto diminuiu as emissões, mas longe do que é calculado como necessário.
As COPs seguintes tentaram remediar o problema, mas esbarraram sempre na falta de consenso entre ricos e pobres, entre interesses tão diversos como os dos países que vivem de exportar petróleo e outros que sofreriam mais diretamente com o aumento do nível dos oceanos, caso das pequenas ilhas do Pacífico e do Índico. Com o passar do tempo, ficou claro que o processo impositivo não funcionou. Isso deu origem à proposta de construir um acordo voluntário dos países, os INDCs, a baliza mais importante da COP-21.
MITIGAÇÃO Mitigar significa abrandar ou diminuir – neste caso, as emissões de gases agravantes do efeito estufa.
ADAPTAÇÃO ajudar os países a se preparar para a mudança no clima, a transitar para as transformações da economia de baixo carbono e a se proteger de desastres naturais resultantes da mudança climática, como secas e desertificação, enchentes, deslizamentos etc.
CAPTURA DE CARBONO Refere-se à retirada de carbono da atmosfera. Plantar árvores, por exemplo, ajuda a estocar carbono na madeira. Plantações de cana-de-açúcar são mais sustentáveis, pois reabsorvem o carbono emitido na queima do etanol e do bagaço. Pesquisa- se, inclusive, uma tecnologia capaz de retirar o carbono do ar para reestocá-lo solidamente, no solo ou nos oceanos.
DESCARBONIZAÇÃO E ECONOMIA DE BAIXO CARBONO diminuir a produção e o uso de compostos de carbono no cotidiano, como combustíveis fósseis e plásticos.
INDC sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente determinada Pretendida. Cada país apresentou voluntariamente a meta que aceita reduzir de suas emissões. apesar de ser voluntária, a iNdC não reduz a responsabilidade dos países desenvolvidos nos gases que eles emitiram. após o acordo, as iNdCs passaram a ser oficialmente apenas NdC
Outras medidas
Paralelamente às COPs, desde a Eco 92 governos e entidades da sociedade civil, de organizações não governamentais (ONGs) a empresas, movimentam- -se para fomentar uma economia mais sustentável, estabelecendo programas, parcerias e ações concretas em setores- -chave como água, energia, mobilidade. Temas como descarbonização, economia de baixo carbono e economia verde começaram a fazer parte da pauta dos governos e das agências financiadoras, apontando o caminho para um novo modelo de desenvolvimento econômico, mais sustentável. Ele implica cortes profundos no uso de combustíveis fósseis, investimento em tecnologia de energias renováveis e processos produtivos menos intensivos em uso de carbono. Até mesmo o papa Francisco divulgou uma encíclica, na qual aborda algumas reflexões sobre o tema.
Em muitos países, entre os quais o Brasil, foram estabelecidas metas para reduzir as emissões de carbono e criadas políticas de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. EUA e China, que antes não aceitavam metas e juntos emitem cerca de 40% do total mundial de gases de efeito estufa, assinaram um acordo mútuo de reduções no fim de 2014. Antecipando o acordo de Paris, líderes do G7, as sete nações mais industrializadas do planeta, concordaram em diminuir sua dependência dos combustíveis fósseis.
Há muitos desafios à frente, entre os quais o principal é substituir os combustíveis fósseis por outros renováveis e limpos. Porém, a crise recente na economia mundial torna mais complicada a transição de um modelo de matriz energética baseado na queima de combustíveis fósseis para outro norteado por energias limpas – essa mudança depende de elevados custos financeiros. Além disso, o excesso de petróleo disponível atualmente a preços baixos pode inibir os investimentos em energias renováveis.
Aquecimento global
Quando a maioria dos cientistas fala em mudança do clima e em aquecimento global, é preciso entender que eles estão se referindo a um aumento, além do esperado, da capacidade da atmosfera de reter calor, o chamado efeito estufa. A exacerbação deste fenômeno seria responsável pelas ondas de calor, pelo aumento de casos de inundações, secas e furacões e pela elevação do nível de água dos oceanos.
De acordo com os últimos levantamentos, 2015 foi o ano com a mais alta temperatura média do planeta desde que os registros começaram a ser feitos, em 1880. O ano seguiu uma tendência preocupante: 15 dos 16 anos mais quentes já registrados ocorreram no século atual. Os cientistas reunidos desde 1988 no IPCC têm 95% de certeza de que esse aumento de calor é provocado pela ação do ser humano. Isso porque o planeta possui mecanismos próprios de emissão e absorção do carbono, mas o ser humano jogou mais carbono do que o planeta consegue absorver, e esse carbono está se acumulando na atmosfera. Sempre há dúvidas: há pesquisadores que discordam disso e atribuem o aquecimento a fatores naturais não humanos.
De qualquer forma, o sobreaquecimento está ocorrendo. Veja a seguir algumas das consequências prováveis:
>> O nível médio da água dos oceanos subiu 99 cm de 1901 a 2010. O nível continuará a subir e poderá submergir os pequenos países insulares e destruir áreas costeiras habitadas.
>> Haverá mudanças no ciclo global das águas, e aumento de contraste na quantidade de chuva entre as regiões úmidas e secas e de intensidade nas estações chuvosas e secas. Áreas áridas poderão se tornar desérticas.
>> Aumentará o número e a força de furacões, tornados, tempestades e de problemas como deslizamentos e enchentes.
>> Nas duas últimas décadas, as camadas de gelo da Groenlândia e da Antártida estão perdendo volume. O derretimento das geleiras deve continuar, gerando mudanças nos volumes de rios. O gelo do Ártico deve seguir diminuindo até o final do século, podendo chegar a apenas 6% do que já foi durante o verão.
Mudança de rumos
Para atingir os objetivos previstos pelo Acordo de Paris e evitar essas terríveis consequências, será preciso promover uma reviravolta energética Segundo o IPCC, a situação exige uma mudança drástica: diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás –, que liberam grandes quantidades de CO2 na atmosfera, e substituir essas fontes de energia por outras renováveis até 2050.
Também ampliam o efeito estufa as emissões de metano (CH4, gás natural) gerado pela decomposição do lixo, pela digestão do gado, de ovinos e caprinos e do ser humano, e plantações alagadas (principalmente de arroz). Finalmente, o óxido nitroso (N2O), que resulta do tratamento de dejetos de animais, do uso de fertilizantes e de alguns processos industriais, é outro componente que contribui para agravar o efeito estufa.
Além disso, ao alterar o uso da terra por meio do desmatamento, o ser humano lança no ar, por apodrecimento ou queima, gás CO2 contendo o carbono que estava acumulado nas plantas e no solo. Um fator agravante é que os oceanos liberam CO2 estocado quando a temperatura aumenta. Diminuir as emissões de metano será o desafio seguinte. Quando é queimado para gerar energia, o metano é menos agravante do aquecimento que carvão e petróleo, mas liberado na atmosfera ele é pior que o CO2.
ACORDO NÃO RESOLVE O AQUECIMENTO GLOBAL, MAS É UM BOM COMEÇO
Daniela Chiaretti
O quanto o Acordo de Paris trará de mudança na vida das pessoas dependerá do ritmo de implementação de suas decisões. Mas, na linguagem diplomática negociada com mais de 190 países, os governos se decidiram por um caminho para o mundo do futuro: será um lugar com pouco espaço para combustíveis fósseis. A tradução das 31 páginas do Acordo de Paris e das decisões da COP-21 (espécie de regras de implementação, de menor expressão na legislação internacional) é que a transição energética rumo a energias limpas já começou e o setor financeiro começa a se mexer na mesma direção, descarbonizando investimentos (…). “Descarbonização” da economia, como meta de longo prazo, foi contestado por países dependentes de carvão, como a Índia. “Preferimos a expressão ‘desenvolvimento de baixo carbono’”, disse Liu Zhenmin, vice-ministro de Relações Exteriores da China. (…)
Valor Econômico, 14/12/2015
Aquecimento Global É o aumento indesejável do efeito estufa, fenômeno natural que mantém a Terra aquecida. A maior parte dos cientistas acredita que esteja sendo reforçado pela ação humana, com a emissão na atmosfera de gases como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). O aquecimento global provoca mudanças no clima, pois a temperatura é um dos fatores que interferem na dinâmica dos ventos, das chuvas e das correntes oceânicas.
IPCC Sigla do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, órgão das Nações Unidas que reúne cientistas de diversos países (entre eles 61 do Brasil), com o objetivo de orientar os formadores de políticas públicas na prevenção dos efeitos do aquecimento global. O IPCC ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007. Seu quinto relatório aumentou para 95% a probabilidade de que o aquecimento global resulte de ações humanas.
Acordo de Paris (coP-21) É o acordo assinado por 195 países-membros da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na Conferência de Paris (COP-21) realizada em dezembro de 2015. O acordo é o primeiro instrumento legal de todos os países para adotar medidas de combate às mudanças climáticas. Sucede o fracassado Protocolo de Kyoto, de 1997 (COP-3). Os países signatários do novo acordo deverão realizar ações para tentar conter o aumento da temperatura média da Terra em 2ºC ainda neste século, além de fazerem o possível para reduzir esse limite a 1,5ºC.
Metas do Brasil O Brasil se comprometeu na COP-21 a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em relação a 2005, reduzindo o desmatamento, e alcançar 45% de participação de fontes renováveis no total da matriz energética. No entanto, depois de uma tendência de queda entre 2005 e 2012, as emissões brasileiras na geração de energia voltaram a crescer principalmente devido ao uso de usinas termelétricas a carvão e óleo.
