Questões Sociais: Gênero Avanços e lutas das mulheres por seus direitos

Nos últimos anos, a situação das mulheres registrou avanços em vários aspectos, mas elas ainda são vítimas de discriminação, desigualdades e violência

Por Lisandra Matias

As provas do Enem 2015 ganharam repercussão e viraram até polêmica nas redes sociais ao trazer duas questões relacionadas à situação da mulher. No primeiro dia, uma pergunta apresentava a famosa frase da filósofa francesa Simone de Beauvoir (“Não se nasce mulher, torna-se mulher”) no contexto das reivindicações e das lutas feministas da segunda metade do século XX. No dia seguinte, o tema foi alçado à esperada prova de redação, que levou o estudante a pensar sobre A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira. 

As questões abordadas no exame não poderiam ser mais oportunas, já que 2015 foi um ano marcado por vários fatos e manifestações relacionados à defesa dos direitos das mulheres, como a aprovação da lei do feminicídio pela presidente Dilma Rousseff, as campanhas que denunciaram assédio sexual na internet, os protestos contra o projeto de lei que restringe e dificulta o aborto legal e as declarações públicas de personalidades a favor da igualdade de gêneros. 

Nas últimas décadas, as mulheres conquistaram papel fundamental no mercado de trabalho, aumentaram sua representação política e registraram melhorias em vários outros aspectos, como o aumento da escolaridade e da expectativa de vida e a diminuição no número de mortes durante o parto. No entanto, ainda há um caminho longo a percorrer quando se trata da igualdade de direitos em relação aos homens. 

Segundo o relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as Economias para Realizar os Direitos, da Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres ganham em média 25% a menos do que os homens no mundo, e uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física ou sexual.

Primeiras reivindicações

A busca por direitos civis e políticos, assim como pela igualdade em relação aos homens, está na origem dos movimentos feministas. As primeiras reivindicações surgem mais fortemente a partir do século XVIII, na esteira dos ideais de liberdade e igualdade do Iluminismo e da Revolução Francesa (1789-1799). Acentuam-se com a Revolução Industrial, no século XIX, quando as mulheres ingressam no mercado de trabalho, e com o movimento operário. No final do século XIX, tem destaque as lutas sufragistas (pelo direito de votar e serem votadas) na Inglaterra e nos Estados Unidos.

A década de 1960 marca uma ampla revolução nos costumes. O feminismo ganha força junto a outros movimentos sociais de contestação (como o hippie), e as mulheres começam a reivindicar direitos de liberdade sexual. O surgimento da pílula anticoncepcional, em 1960, provoca uma verdadeira revolução, dando às mulheres o controle sobre a gravidez. Com isso, ocorre também uma redução drástica na taxa de fertilidade (o número de filhos por mulher) no mundo.

Embora publicado em 1949, o livro O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, foi fundamental para estruturar o movimento feminista nos anos 60. Ele aponta as razões históricas e culturais que fundaram a sociedade patriarcal (organizada em torno da autoridade masculina), relegando a mulher a uma posição subalterna. A autora nega a existência de uma “essência feminina” e afirma que o fato de nascer com o sexo feminino não é determinante para os papéis socialmente atribuídos às mulheres – como ser mãe e dona de casa. Esses papéis seriam resultado de uma construção social e não uma determinação biológica. Daí a diferença que se estabelece entre sexo (que se refere ao aspecto biológico) e gênero (relacionado aos papéis sociais).

Estudo e trabalho

As mulheres são maioria entre a população brasileira. Elas representam 51,5% dos 203,2 milhões de habitantes, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, do IBGE. Esse percentual maior resulta de uma maior taxa de mortalidade masculina e da queda na taxa de mortalidade feminina, em função dos avanços da medicina e da implantação de políticas públicas para a saúde da mulher. De 1960 a 2014, a expectativa de vida das mulheres, no país, aumentou de 56,1 anos para 78,8 anos.

Nas décadas recentes, houve aumento da escolaridade e da participação feminina na força de trabalho. Porém, isso não diminuiu importantes desigualdades. Uma delas é que as mulheres estudam mais, mas ganham menos. De acordo com o IBGE, o nível de escolaridade da mulher é maior que o do homem em todas as etapas de estudo. Porém, isso não se reflete em boas oportunidades de trabalho ou em melhores salários. Segundo a Pnad 2014, elas recebem, em média, 25,5% a menos do que os homens.

Representação política

A situação de conquistas e desigualdades se repete também em relação à participação política. Em 126 anos de República, apenas hoje temos uma mulher presidente, e no Congresso Nacional, as mulheres são sub-representadas: ocupam apenas 10% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 15% das 81 do Senado. Com a falta de representação feminina no legislativo, projetos e temas fundamentais para garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero acabam prejudicados.

Desde 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos sejam do sexo que tem a menor representatividade, no caso o feminino. Mas os partidos têm dificuldade de preencher esse número. Em setembro de 2015, o Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015 que estabelece cotas (de 10%, 12% e 16% nas três próximas eleições, respectivamente) para mulheres nos Legislativos municipais, estaduais e federal (exceto no Senado). A PEC ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, onde um projeto semelhante já foi rejeitado.

Tolerância à violência

O ordenamento patriarcal da sociedade permanece enraizado em nossa cultura, é reforçado na violência doméstica e leva a sociedade a aceitar a violência sexual. Essa foi uma das conclusões do estudo Tolerância Social à Violência contra as Mulheres, divulgado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa revelou, por exemplo, que 63,8% das pessoas entrevistadas concordam totalmente ou em parte com a frase “os homens devem ser a cabeça do lar” e que 58,5% acreditam que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

Vai no mesmo sentido a análise feita por Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil. Segundo ele, a “normalidade” da violência contra a mulher na lógica patriarcal justifica e mesmo autoriza que o homem a pratique com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridam o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa. Essa mesma lógica justificadora também aparece, segundo o estudo, nas agressões de desconhecidos contra mulheres que eles consideram transgressoras do comportamento culturalmente esperado delas. Em ambos os casos, culpa-se a vítima pela agressão sofrida.

Perfil dos homicídios

Um dos resultados dessa tolerância é a alta taxa de homicídios de mulheres no país. O Brasil ocupa a quinta posição, entre 83 nações, no ranking mundial de proporção de assassinatos de mulheres, com 4,8 homicídios por 100 mil mulheres. O país fica atrás apenas de Rússia (5,3), Guatemala (6,2), Colômbia (6,3) e El Salvador (8,9). Para efeito de comparação, a taxa é de 0,4 na França e de 0,1 no Reino Unido. Em 2013, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, 4.762 mulheres foram assassinadas, uma triste média de 13 homicídios de mulheres por dia. 

Considerando toda a série histórica, de 1980 a 2013, morreu um total de 106.093 mulheres. Nesse período, houve um aumento de 252% no número de vítimas e de 111% na taxa por 100 mil mulheres.  Mesmo a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, que aumentou o rigor das punições para a violência doméstica e familiar, não conseguiu frear essa escalada de violência contra a mulher. 

Em um primeiro momento, em 2007, ocorreu uma queda nos números e na taxa, mas já no ano seguinte os índices voltaram a aumentar. O crescimento no número total de casos nos períodos anterior (1999 a 2006) e posterior à lei (2006 a 2013) também mostram isso:  13% e 18%, respectivamente. 

Quando a análise dos homicídios considera a cor, as mulheres negras são vítimas prioritárias da violência: entre 2003 e 2013, por exemplo, enquanto o homicídio de brancas diminui 9,8%, o de negras aumenta 54,2%. Na relação por 100 mil mulheres, essas taxas são de 3,2 (brancas) e 5,4 (negras) assassinadas. A diferença entre elas – chamada de índice de vitimização – mostra que, proporcionalmente, morrem 66,7% mais mulheres negras do que brancas. Em alguns estados brasileiros, como Amapá, Paraíba e Pernambuco, esse índice chega a alarmantes 300%. 

Esses assassinatos têm duas características que os distinguem dos homicídios masculinos: os meios utilizados e o local onde acontecem. O uso de força física e de objetos cortantes e penetrantes indica motivos passionais.  E o fato de boa parte dos crimes ocorrerem na residência mostra o caráter doméstico desses homicídios.

Feminicídio e agressões

Parte dos 4.762 homicídios femininos contabilizados em 2013 é considerada feminicídios, segundo o Mapa da Violência 2015. O feminicídio se dá quando o assassinato ocorre por “razões de condição de sexo feminino”, o que envolve dois fatores: violência doméstica e familiar; e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. O estudo aponta que 50% dos homicídios femininos foram executados por um parente direto da vítima, sendo um terço deles parceiros ou ex-parceiros.

Em março de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.104, que classifica o feminicídio como crime hediondo. Pela nova lei, os condenados por esse tipo de crime merecem a pena máxima de reclusão (30 anos), não têm direito a indulto (perdão) ou anistia, e nem a responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.

Infelizmente, os assassinatos constituem somente umas das formas de violência contra a mulher. Apenas em 2014, segundo o Ministério da Saúde, 147.691 mulheres – 405 por dia – precisaram de atendimento médico em uma unidade de saúde em virtude de violência doméstica ou sexual (estupro). Parentes imediatos (como pai ou filho), parceiros e ex-parceiros foram os agressores em 67% dos casos. Outro dado dramático é que a reincidência aconteceu em quase a metade dos casos atendidos. O Mapa da Violência aponta que um dos fatores que explicam a violência de gênero é a impunidade – o índice de elucidação dos crimes de homicídio seria apenas de 5% a 8%.

Assédios e campanhas

O menosprezo ou a discriminação da condição da mulher também está na base da violência psicológica sofrida por muitas delas. O assédio – exposição a uma situação humilhante e constrangedora – é um exemplo. É o que revelou pesquisa realizada pela ONG Énois Inteligência Jovem, em parceria com os Institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão: entre 2.285 moças de 14 a 24 anos, de 370 cidades brasileiras, 94% já haviam sido assediadas verbalmente e 77% sofreram assédio sexual.

Devido ao seu grande alcance, a internet acaba sendo um meio de propagação de assédios, mas também de manifestações de repúdio a esses comportamentos e a favor da igualdade dos sexos. Foi essa a proposta de campanhas como #MeuAmigoSecreto, #AgoraÉQueSãoElas, #PrimeiroAssédio e do site Chega de Fiu Fiu, que combate o assédio sexual em lugares públicos.

Direito ao aborto

No caminho para a equidade de gêneros, o direito à saúde reprodutiva é uma das principais reivindicações das mulheres. Ele diz respeito à liberdade e à autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, o que inclui a decisão sobre realizar ou não um aborto. Pela legislação brasileira, a interrupção provocada da gravidez é considerada crime contra a vida, com pena de um a três anos de detenção. O aborto é permitido apenas em três casos: quando a mulher é vítima de violência sexual, se o feto é anencéfalo (sem cérebro) ou quando há risco de morte para a gestante.

Pesquisa do IBGE inédita sobre o tema, de agosto de 2015, estima que 2,1% das mulheres de 18 a 49 anos – cerca de 1 milhão de brasileiras – já provocou pelo menos um aborto. Esse índice é maior entre as mulheres nordestinas (3%), negras (3,5%) e entre aquelas sem instrução ou com o Ensino Fundamental ou Médio incompleto (3%). Esse número pode estar subnotificado, já que muitas mulheres não declaram o fato por ser ilegal.

Como a lei só autoriza o aborto em casos excepcionais, a prática clandestina é disseminada, tornando-se um problema de saúde pública – ele é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. A imensa maioria desses abortos acontece em clínicas precárias ou mesmo na casa da gestante, sem condições de higiene ou supervisão médica adequada. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada dois dias uma mulher brasileira morre vítima do aborto ilegal. A população de baixa renda é a principal vítima, já que as mulheres com melhores condições financeiras realizam o procedimento em clínicas particulares e mais seguras.

Em outubro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5069/13 de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da bancada evangélica, que determina penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto – como vender ou dar substância ou objeto destinado a provocar a interrupção da gravidez. Conhecido como PL do aborto, o projeto de lei também dificulta o aborto legal ao exigir, em caso de estupro, a realização de exame de corpo de delito para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) – atualmente, basta a palavra da gestante. Grupos em defesa dos direitos das mulheres e manifestantes contrários ao projeto protestaram nas ruas de vá- rias cidades do país. No início do ano, a proposta ainda precisava ser votada na Câmara e no Senado para ser aprovada.

A descriminalização do aborto esbarra em princípios morais e religiosos. Pesquisa realizada pelo Ibope, em 2014, mostrou que 79% dos entrevistados se posicionavam contra sua legalização.   

IR ALÉM O filme As Sufragistas (2015) retrata a luta das mulheres pelo direito de voto na Inglaterra, no começo do século XX.

DOIS SÉCULOS SEPARAM MULHERES E HOMENS DA IGUALDADE NO BRASIL

André Cabette Fábio

Caso o ritmo recente de queda da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil se mantivesse, elas ganhariam o mesmo que eles em 2085.

Ocupariam 51% –a proporção pela qual respondem na população brasileira – dos cargos de diretoria executiva em 2126. E essa parcela dos cargos de alta gestão em geral em 2213.

Atingiriam essa cota das vagas do Senado em 2083. Nas Câmaras Municipais, em 2160. E na Câmara dos Deputados, em 2254.

Essas projeções, feitas pela reportagem, não são uma previsão do futuro. Usam regressões lineares, equações que estimam o valor esperado de um indicador com base no ritmo anterior. (…)

Elas servem, no entanto, para visualizar o ritmo de queda de desigualdade no país nos últimos anos.

Folha de S.Paulo, 26/9/2015

RESUMO

Questão de gênero

FEMINISMO A luta pela ampliação dos direitos civis e políticos das mulheres e sua equiparação aos dos homens ganha força no século XIX, com o avanço industrial e a urbanização. Na década de 1960, atinge seu ponto alto, com reivindicações relativas à liberdade sexual, influenciadas por manifestações sociais de contestação, como o movimento hippie.

AVANÇOS Nas últimas décadas, as mulheres conquistaram lugar no mercado de trabalho, aumentaram sua representação política e registraram melhorias em vários outros aspectos, como o aumento da escolaridade e da expectativa de vida e a diminuição no número de mortes durante o parto. No entanto, ainda sofrem discriminações diversas e são vítimas de violência.

TRABALHO E POLÍTICA As mulheres recebem salários menores que os homens, mesmo quando seu nível de escolaridade é maior. Também ocupam poucos cargos de chefia e somente 22% dos assentos nos parlamentos no mundo. No Brasil, esse percentual é ainda menor.

VIOLÊNCIA Segundo a ONU, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física ou sexual. No Brasil, o índice de homicídios femininos (4,8 por 100 mil mulheres) é o quinto maior do mundo e mais do que dobrou nos últimos 30 anos. Cerca de metade deles foi executada por um parente direto da vítima e um terço deles por parceiros ou ex-parceiros. Também são altos os números de assédio e de agressões.

ABORTO No Brasil, ele é permitido apenas em três casos: quando a mulher é vítima de violência sexual, se o feto é anencéfalo (sem cérebro) ou se há risco de morte para a gestante. Pesquisa do IBGE estima que cerca de um milhão de brasileiras já provocou pelo menos um aborto. Como a lei só autoriza o aborto em casos excepcionais, a prática clandestina é disseminada, tornando-se um sério problema de saúde pública. Tramita na Câmara dos Deputados em 2016 o Projeto de Lei 5.069/13, que dificulta o aborto legal.