Com o fim do Governo Temer, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ganhou apoio com a criação da Secretaria de Desestatização e Desinvestimentos, essa sob o comando de Paulo Guedes. O objetivo das duas é conduzir a transferência de algumas empresas estatais para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias públicos privadas, desestatização ou outras. Com a sinalização do governo Bolsonaro em privatizar dezessete estatais, conheça o histórico das privatizações no Brasil desde o governo Collor.
HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL
Entre os anos 1930 e os anos 1980, o Brasil experimentou um longo período de industrialização. Isso foi induzido em grande parte pelo papel ativo do Estado na formação dessa economia industrial. Foi assim que o governo de Getúlio Vargas criou empresas públicas muito importantes, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e mais tarde a Petrobras (1953). Por décadas, praticamente todos os setores-chave da economia eram controlados pelo Estado. O setor bancário brasileiro também tem expressiva participação do Estado, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Esse modelo foi inclusive reforçado durante a ditadura militar, que criou centenas de novas estatais que atuavam não apenas em setores estratégicos, mas também em setores menores, como hotelaria e até supermercados.
Essa tendência de deixar sob o controle do Estado uma grande e importante parte da atividade econômica do país passou a ser invertida a partir dos anos 1990, quando o liberalismo econômico ganhou uma nova roupagem, batizada de neoliberalismo. Essa doutrina econômica prega sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público. Assim, a lógica seria o Estado abandonar ou abdicar de sua participação em qualquer área que não seja segurança, educação, saúde e assistência social. Colaborou para que essas ideias ganhassem força o completo fracasso econômico vivido pelo país na década de 1980, com hiperinflação, dívida externa crescente e estagnação econômica.
Foi o governo Collor o primeiro a promover o programa de privatizações do Estado brasileiro. Batizado de Programa Nacional de Desestatização, o plano de Collor previa a privatização de 68 empresas públicas brasileiras. Entretanto, apenas 18 delas realmente chegaram a passar para o setor privado ao longo de seu governo. O destaque foi para a privatização de boa parte das empresas siderúrgicas, aquelas que fabricam aços e ferros fundidos. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau. Com o impeachment de Collor, veio o governo Itamar, que deu sequência menos acelerada ao programa de privatizações, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer, empresa de aviação.
Mas foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que o programa de privatizações ganhou mais força. FHC criou o Conselho Nacional de Desestatização e acelerou bastante o processo de privatização de empresas públicas no país. As privatizações de maior destaque foram: Vale do Rio Doce (empresa de mineração que hoje chama-se apenas Vale), o sistema Telebras (incluindo a Embratel e 27 empresas de telefonia, e a Eletropaulo, estatal de energia elétrica do estado de São Paulo.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
E não parou por aí: vários outros setores foram desestatizados. A Embratel foi vendida nessa época; vários bancos estaduais também passaram para mãos privadas; boa parte do setor de energia também foi leiloado para grupos privados (a distribuidora carioca Light, por exemplo). Além das privatizações, FHC criou as agências reguladoras, que passaram a cuidar das regulações das atividades de diversos setores estratégicos do país. A Anatel, por exemplo, é quem regula os serviços de telecomunicações no Brasil.
Foi também durante o governo FHC que houve mais manifestações públicas contra o processo de privatização em curso. As críticas surgiam tanto pelas privatizações em si, que segundo alguns não deveriam jamais ter ocorrido, quanto pelas condições em que foram conduzidas pelo governo, consideradas extremamente prejudiciais. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época. Outra crítica levantada foi a permissão do uso das chamadas “moedas podres”(títulos públicos adquiridos por um valor muito abaixo do seu valor nominal) no processo de compra das estatais, além da atuação do BNDES, banco público que financiou boa parte das compras.
Com a chegada de Lula ao poder, em 2003, muito se suspeitou que o programa de privatizações seria paralisado, ou ao menos freado. Mas isso não se confirmou: houve continuidade, mas com uma ênfase diferente do seu antecessor. Enquanto FHC vendeu estatais, Lula focou em fazer concessões à iniciativa privada. A diferença fundamental entre os dois processos é que as privatizações têm um caráter definitivo: empresas privatizadas são leiloadas, vendidas e nunca mais voltarão ao controle do Estado. As concessões, por sua vez, se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado para a iniciativa privada, sem passar a titularidade desses ativos para os grupos privados.
O governo Lula priorizou um programa de concessões de rodovias e hidrelétricas, além de privatizar os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão. O modelo também deu preferência às empresas que fizessem as menores propostas de tarifas nas licitações, de forma que os usuários das rodovias ou consumidores dos serviços das hidrelétricas sentissem menos no bolso as concessões realizadas. Esse modelo, porém, é criticado.
O governo Dilma deu continuidade ao modelo implementado por Lula, estendendo as concessões para outros setores importantes, como os aeroportos. Mas a situação que mais chamou atenção no primeiro governo Dilma foi o leilão do Campo de Libra, realizado em 2013. Libra é o primeiro campo de exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse leilão, quatro empresas petrolíferas estrangeiras formaram um consórcio com a Petrobras, dividindo entre si o direito de explorar esses recursos. A presidente Dilma, na época, afirmou que o regime de partilha adotado para o campo de Libra não representa uma privatização, já que cerca de 85% da renda produzida pelo campo ficará nas mãos da União e da Petrobras. Antes de ser afastada, Dilma ainda anunciou um novo programa de concessões cujo valor chegaria a R$ 198 bilhões e que inclui rodovias, portos, aeroportos e ferrovias. Grande parte desse programa, porém, ainda não saiu do papel.
Já o governo do presidente Michel Temer, que assumiu após o “impeachment” de Dilma Rousseff, criou a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que ficou responsável por todo tipo de concessão à iniciativa privada, fosse por meio de desestatização completa ou Parcerias Público-privadas, por exemplo. Ao todo, a PPI propunha a transferência para a iniciativa privada de 175 ativos públicos em dez setores estratégicos, que envolviam transporte, energia e outros. Desse total, cerca de 52% foram finalizados até a saída de Temer, movimentando cerca de R$ 144,3 bilhões. Os principais setores afetados pela PPI foram o petróleo e a Energia – com destaque especial para o fato de que a última foi vendida especialmente para empresas estrangeiras.
VALE A PENA PRIVATIZAR?
O governo interino de Michel Temer já sinalizou que deve dar continuidade ao programa de concessões levado adiante pelos governos petistas. O chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) tem como objetivos destravar o programa de concessões, removendo o que chama de “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”. Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer afirmou que o Estado deve se unir à iniciativa privada e se ater às áreas onde ele considera essencial a presença estatal (educação, saúde e segurança). Além disso, há acusações de que o governo realmente tentará privatizar empresas estatais. Com isso, a discussão é revivida: privatizar realmente rende bons resultados para o país? Ou o Estado deveria manter controle sobre áreas estratégicas da economia (serviços de água, luz, petróleo, mineração, entre outros)? Veja a seguir os principais argumentos dos dois lados: os que defendem mais privatizações e os que defendem o fim desse processo e até mesmo a reestatização de várias empresas.
SIM, PRIVATIZAR É POSITIVO E NECESSÁRIO
Segundo os defensores da privatização, geralmente pessoas de pensamento liberal na economia, essa prática é necessária para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e otimize sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante. A necessidade de privatizar boa parte do patrimônio público advém do reconhecimento de que o Estado não é capaz de gerir tudo – muito pelo contrário, é bastante ineficiente em gerir a maior parte de seus recursos, seja pela falta de incentivos que valorizam o mérito, seja pelas muitas ingerências políticas nas atividades dessas empresas.
A iniciativa privada, por sua vez, seria muito mais eficiente na gestão das empresas e dos recursos. Isso se comprova, segundo os defensores das privatizações, pelos bons resultados obtidos em privatizações feitas nas últimas décadas: o serviço de telefonia teve um salto de qualidade após a privatização da Telebras e a entrada de investidores privados no mercado; a energia elétrica foi universalizada nos últimos anos, após várias privatizações; várias empresas privatizadas que antes eram deficitárias passaram a registrar lucros (casos da Vale e da CSN); e muitas ex-empresas públicas geram em impostos mais receita à União do que quando estavam sob controle do Estado brasileiro.
Por fim, os favoráveis às privatizações afirmam que as estatais são fonte de corrupção e têm seu desempenho prejudicado por negociatas políticas.
NÃO, PRIVATIZAR NÃO É UM BOM CAMINHO
A privatização do Estado brasileiro é vista com maus olhos porque seriam impostas pelos Estados Unidos e instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial, todos orientados ideologicamente a favor do neoliberalismo e da economia de mercado. O pressuposto fundamental que sustenta a ideia de privatizações é que o mercado é mais eficiente do que o Estado na gestão de seus recursos. Isso é negado por grupos contrários às privatizações, como os desenvolvimentistas.
Além de considerar um mito a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado e que por isso deveria herdar a maior parte do patrimônio público brasileiro, os críticos das privatizações apontam que as privatizações feitas na década de 90 foram mal conduzidas, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes que conduzem as privatizações, acusa-se – gerando contrapartidas muito baixas para o Estado brasileiro. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bi para US$245 bi. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização.
A defesa feita contra as privatizações é que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros.
Fontes: O Globo – Câmara – Estado de S. Paulo
Texto publicado originalmente no site Politize!.
