Atualidades no Vestibular
Por BlogEntenda para onde vão os principais gastos do governo
Os gastos públicos estão em destaque no Brasil. O tema veio à tona por causa da PEC 55 (antes, PEC 241), que propõe congelar o valor das despesas públicas por um período de até 20 anos. A proposta já foi aprovada na Câmara em dois turnos e no Senado no primeiro turno. O governo afirma que a forma como as despesas têm crescido nos últimos anos é insustentável, o que leva a um aumento preocupante da dívida pública.
Você sabe como o governo federal gasta seu dinheiro? Conhece os principais destinos dos recursos provenientes de impostos, taxas e demais receitas do governo? É isso que você vai descobrir agora! Os dados a seguir são do sistema do Senado Federal para acompanhamento da execução orçamentária de 2016.
DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA: R$ 1,35 TRILHÃO
A dívida pública é o componente que mais pesa no orçamento da União. Mais de R$ 1,35 trilhão custeiam juros, amortizações e o refinanciamento da dívida. Segundo o que está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2017, essa cifra deve aumentar para R$ 1,7 trilhão.
Mas você sabe qual a diferença entre juros, amortizações e refinanciamento? Explicamos:
Refinanciamento da dívida
Basicamente, refinanciar significa emitir nova dívida para pagar dívidas antigas. Isso também é chamado de rolagem da dívida. O governo rola dívidas porque não tem condições de pagá-las. O refinanciamento é a maior parte dos gastos relacionados à dívida pública. A União deve refinanciar cerca de R$ 880 bilhões em 2016 – e a conta deve chegar bem perto de R$ 1 trilhão em 2017.
Juros
É o que o governo paga pelo empréstimo de recursos. Em geral, o governo emite títulos da dívida com juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 14% ao ano. Em 2016, os juros e encargos da dívida custaram R$ 304 bilhões; em 2017, serão R$ 339 bilhões.
Amortizações
As amortizações são as despesas com o pagamento do principal e a atualização monetária da dívida. Boa parte das amortizações é feita por refinanciamento da dívida. Em 2016, vamos amortizar R$ 132 bilhões. Já no ano que vem, a amortização será ampliada para R$ 436 bilhões.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: R$ 572 BILHÕES
A maior despesa primária (ou seja, despesa não financeira) do orçamento da União é a Previdência Social. Trata-se do sistema que deve garantir aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
A conta da previdência aumenta ano após ano, conforme mais trabalhadores se aposentam. Para 2017, prevê-se que a Previdência terá orçamento de R$ 650 bilhões. Por causa do aumento dessas despesas, o governo pretende apresentar uma proposta de reforma da previdência em 2017.
ENCARGOS ESPECIAIS (SEM GASTOS COM DÍVIDA): R$ 345 BILHÕES
Encargos especiais são todas as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço gerado no processo produtivo corrente. Isso inclui o serviço da dívida, indenizações e ressarcimentos. Para além dos gastos com a dívida pública, há outros R$ 345 bilhões destinados a encargos especiais.
SAÚDE: R$ 109 BILHÕES
A saúde é considerada uma área prioritária tanto pelo governo, quanto pela população. Por isso, possui piso constitucional. O artigo 198, parágrafo segundo, inciso I da Constituição determina que 13,2% da receita corrente líquida do governo federal (percentual que deve chegar a 15% em 2020) seja destinada aos serviços de saúde pública. Segundo o jornal Estado de São Paulo, os 109 bilhões de 2016 valor estão cerca de R$ 6 bilhões acima do mínimo determinado pela Constituição.
A PEC 55 prevê que os gastos com saúde devem crescer pelo menos o equivalente à inflação. Mas crescimentos reais dependerão de cortes em outras áreas, o que torna incerto o aumento do investimento.
EDUCAÇÃO: R$ 103 BILHÕES
Por lei, o governo federal deve destinar pelo menos 18% das receitas em impostos para a educação (mais especificamente para a “manutenção e desenvolvimento do ensino”). Mas esse piso tem sido superado com folga nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, ele equivale a apenas R$ 45 bilhões, segundo o jornal Estado de São Paulo. Foi a despesa primária que mais cresceu na década passada, como mostra estudo da Consultoria Legislativa do Senado.
Entretanto, a educação pode ser afetada nos próximos anos, se a PEC 55 for aprovada. A proposta limita o crescimento dos gastos na área apenas o equivalente à inflação, se não houver cortes em outras despesas.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 96 BILHÕES
É sempre importante ter algum tipo de reserva para se prevenir contra situações adversas. Pois é exatamente essa a finalidade da reserva de contingência prevista no Orçamento Geral da União. Portanto, não se trata de um gasto propriamente dito, e sim uma segurança, no caso de imprevistos. Segundo o Ministério do Planejamento, a reserva de contingência precisa ser da ordem de pelo menos “3% da receita global de impostos da receita de contribuições sociais”.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 77 BILHÕES
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. São recursos utilizados para atender às necessidades básicas da população. Um exemplo de política pública de assistência é o benefício de prestação continuada (BPC). Os beneficiários do BPC são idosos e pessoas com deficiência que comprovem que não possuem meios de se sustentar. O benefício é de um salário mínimo.
Um dos programas sociais mais conhecidos é o programa Bolsa Família, que há mais de uma década beneficia milhões de famílias carentes. Finalmente, cabe mencionar o programa Brasil sem Miséria, que atua nas frentes de garantia de renda, acesso a serviços e acesso a educação.
TRABALHO: R$ 72 BILHÕES
Entende-se como função trabalho as políticas públicas de geração de emprego e renda. A maior parte dos recursos nessa área são destinados a benefícios do trabalhador, como o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), o abono salarial e o seguro-desemprego.
DEFESA NACIONAL: R$ 59 BILHÕES
Esses recursos financiam as Forças Armadas brasileiras. Elas estão sob o comando do Ministério da Defesa e compostos por Exército, Marinha e Aeronáutica. Apesar de o Brasil não se envolver em guerras há mais de um século, as nossas Forças Armadas atuam em diferentes frentes, como missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), segurança das fronteiras e até na segurança pública, em casos emergenciais.
OUTROS GASTOS
O governo ainda gasta dinheiro com uma porção de coisas. Remete recursos, por exemplo, para agricultura, transporte, segurança pública e gestão ambiental. E é bom lembrar, também precisa manter os poderes Judiciário e Legislativo, a administração da União e fazer transferências para estados e municípios.
Por fim, é importante mencionar que os números acima, discriminados por função, incluem gastos com servidores públicos lotados em cada área. Ao todo, os gastos da União com pessoal e encargos sociais chegou a mais de R$ 280 bilhões em 2016.
Fontes:
Siga Brasil – Senado Federal (execução orçamentária por natureza de despesa)
Siga Brasil – Senado Federal (execução orçamentária por função)
