Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação?
Escolha do presidente da República
A Constituição Federal diz que compete ao Presidente da República indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república.
Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de terem sido poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1893. O indicado de Temer, Alexandre de Moraes, é jurista, mas trabalhou como promotor de justiça do estado de São Paulo entre 1991 e 2002.
… Referendada pelo Senado
Mas a indicação do presidente não é soberana: o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais.
Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, em que todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. Se a escolha for aprovada pela maioria absoluta da casa – no mínimo 41 senadores favoráveis – o Presidente pode finalmente nomear o indicado a Ministro do STF.
O modelo brasileiro de indicação e nomeação a ministro da Suprema Corte respeita a separação de Poderes, princípio consagrado na Constituição. Veja que o futuro ministro, que pertencerá ao Poder Judiciário, é indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo.
Se você quiser saber ainda mais sobre o STF, veja este post.
