*Atualizado em 23/11/12
O novo Código Florestal é um assunto com enormes chances de cair no vestibular. Não precisa nem ser um grande seguidor do noticiário (mas a gente espera que você acompanhe, se vai prestar vestibular) para ter ouvido falar nele – o tema ganhou também as redes sociais com a campanha “Veta, Dilma”. “Esse é um tema que, de forma ou de outra, vai cair no vestibular”, acredita Samuel Robes Loureiro, professor de Atualidades do Cursinho do XI. Se você ainda não entendeu exatamente o que está acontecendo, esta é a sua chance.
Então, é o seguinte. O Código Florestal foi criado em 1965 (durante a ditadura militar) para regulamentar a exploração da terra no Brasil por meio de leis que estabelecem limites para preservar a vegetação nativa.
Ao longo de todos esses anos, porém, ele sofreu várias modificações e remendos para atender a novas exigências e interesses que apareciam. Agora, ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que o Código precisa ser refeito para ter uma unidade e se adaptar à NOVA realidade brasileira e mundial.
O então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fez uma proposta para um novo código. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de 2011, mas sofreu tantas modificações até ser votada no Senado que precisou voltar para a avaliação dos deputados antes de passar pela aprovação presidencial.
Update:
Em outubro de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que altera a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, modificando o Código Florestal brasileiro. Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos que claramente beneficiavam ruralistas, com o propósito de manter um tripé de princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social”.
(Portal Exame, 18 de outubro de 2012. Clique aqui para ver o que foi vetado pela presidente)
O porquê da polêmica
As principais diferenças entre o antigo e o novo códigos estão relacionadas à área de terra em que será permitido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazer isso, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou.
– Leia os textos do Novo Código aqui.
Para os ambientalistas e especialistas em meio ambiente, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e, com isso, podem ameaçar o ciclo das chuvas, a proteção do solo e a biodiversidade. Também causam polêmica os pontos que dizem respeito ao possível perdão a quem praticou o desmatamento no passado.
Um dos pontos mais polêmicos é o fato de o novo texto facilitar a ocupação ou regularização de propriedades que mantêm plantações e pastos nas chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs), como o topo de morros, encostas em declive e margens de rios e nascentes. Essas áreas são as mais vulneráveis por terem maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente e, portanto, precisam ser protegidas. A definição das APPs ficaria a cargo de órgãos locais, o que poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças enormes entre os Estados.
Como pode ser cobrado
O professor Samuel acredita haver uma boa possiblidade de o vestibular abordar o tema a partir da questão climática e de desastres ambientais. “Há uma demanda do governo para proteger o ambiente, até mesmo para evitar catástrofes como as que aconteceram na região sul ou na região serrana do Rio de Janeiro”, explica. “O código antigo proíbe ocupar encostas, mas o novo permite se for por uma pequena propriedade. Uma mansão em serras e encostas, por exemplo, é considerada uma grande propriedade em padrões urbanos, mas uma pequena propriedade em padrões rurais. Assim, eles ganham a legalidade de ocupar o espaço em que estão e isso pode provocar deslizamentos no período de chuvas”, completa.
O professor acredita que a questão poderá vir associada a um conceito climático: a chamada zona de convergência do Atlântico Sul (ZCAS), uma zona de baixa pressão de orientação Noroeste/Sudeste que se estende desde o sul da região amazônica até a região central do Atlântico Sul. Ela se caracteriza pelas altas temperaturas no verão, maior evaporação e, consequentemente, muita chuva. Esse excesso de chuvas atinge as regiões serranas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e provoca alagamentos e, nas encostas indevidamente ocupadas, deslizamentos.
Este é um assunto sobre o qual vale refletir, porque pode, inclusive, ser tema de redação. Nesse caso, também é possível explorar outras questões. “Dá para refletir sobre o paradoxo de se transferir a responsabilidade da proteção ao meio ambiente para a população, com a proibição das sacolas de plástico, ao mesmo tempo em que se libera a ocupação do solo”, reflete o professor. Mas uma dica: para manter um debate mais rico, procure ler artigos escritos a partir de perspectivas diferentes – tanto dos oponentes quanto dos defensores do novo Código. Veja o que dizem tanto ambientalistas quando os ruralistas.
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