Como a Comissão da Verdade e a ditadura militar podem ser cobradas no vestibular?

A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto. Estavam lá também os ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor (Foto:Antônio Cruz/ABr)

Nesta quarta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade em uma cerimônia que reuniu, entre outras autoridades, os ex-presidentes brasileiros eleitos após a ditadura.

A Comissão é formada por sete pessoas que vão apurar, nos próximos dois anos, as  violações aos direitos humanos que podem ter ocorrido entre 1946 e 1988. O foco inicial serão os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964 a1985).

No fim, será apresentado um relatório oficial com dados como locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, detalhando, se possível, as circunstâncias e apontando os responsáveis. Para isso, a Comissão terá acesso a documentos oficiais, poderá convocar pessoas para depoimentos, pedir perícias e promover audiências públicas, entre outras coisas.

Mas ela não terá o poder de condenar ninguém: a Lei da Anistia, promulgada pelo presidente Figueiredo em 1979 (ainda durante a ditadura militar), perdoou crimes políticos cometidos por agentes do Estado e pela oposição entre 1961 e 1979. A presidente Dilma Rousseff deu a entender que não irá revogar a lei ao declarar que valoriza “pactos políticos que nos levaram à redemocratização”. Ela disse, ainda, que “a comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento”.

Pode cair no vestibular?

Para o professor Elias Feitosa, que dá aula de História no Cursinho da Poli, esse é um tema com boas chances de cair não só no vestibular, mas também no Exame Nacional do Ensino Médio. “O Enem tem focado bastante na questão da cidadania e organização da sociedade. Esse é um tema que pode muito bem ser explorado, pois tem a ver com o direito do cidadão de conhecer sua história, ter noção do que aconteceu no passado recente do seu país”, explica.

Por isso, é bom dar uma estudada no regime militar – especialmente no seu período final, com o governo de Ernesto Geisel (1974-79). O governo do seu antecessor, Garrastazu Médici (1969-74), ficou conhecido como os “anos de chumbo”, marcado pela tortura e desaparecimento de opositores. Nesse período, entre 1969 e 73, também aconteceu o chamado “milagre econômico”, em que o Brasil cresceu 11% ao ano. Mas a dívida externa passou de 3,5 bilhões para 17 bilhões de dólares, o que virou um problema para o presidente que veio depois.

O presidente João Figueiredo (1979-85). Leia mais sobre todos os presidentes que o Brasil já teve

Enfrentando dificuldades econômicas e políticas (o milagre econômico tinha acabado, havia a pressão do governo americano e a oposição ficava mais forte), Geisel começou o processo da abertura política, que seria ‘lenta, gradual e segura’. Em 1978, por exemplo, ele acabou com o AI-5 (leia mais sobre isso aqui) e tomou medidas que visavam reduzir a repressão sobre inimigos do regime.

Em meio ao movimento das Diretas Já, seu sucessor João Figueiredo continua o processo, restaura o pluripartidarismo e sanciona a lei da Anistia. “Essa lei dava a anistia ampla e irrestrita para os dois lados. Quem torturou não seria punido, os crimes dos subversivos também seriam perdoados e os exilados políticos poderiam voltar para o país”, explica Elias.

Foram realizadas eleições indiretas e Tancredo Neves foi eleito, mas teve que ser internado na véspera da posse com problemas no aparelho digestivo. Com a sua morte, José Sarney se tornou o primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar e revogou a legislação autoritária, restabelecendo a eleição direta para a Presidência. Uma nova Constituição foi promulgada em 1988.

“A Lei da Anistia pretendia virar a página do período da ditadura, mas também ficava uma sensação de injustiça para quem teve familiares perseguidos e desaparecidos. Muitos ficaram sem nunca saber o que houve com seus parentes e pessoas desapareceram sem nunca ter uma certidão de óbito. Ainda há questões burocráticas que precisam ser resolvidas”, lembra o professor.

Pouco a pouco, outros países da América Latina se redemocratizaram também e começaram uma movimentação para investigar os crimes que os governos cometeram. “Nossos vizinhos foram mais ativos; o Brasil foi deixando de lado”, diz Elias. “Mas a Comissão da Verdade desagrada a alguns – em especial àqueles que tiveram participação ativa no governo militar e que tentam, hoje, mudar sua imagem na vida pública”, completa.

Segundo ele, é possível que o vestibular ou o Enem peçam para o aluno fazer uma análise entre a relação presente-passado. Talvez focando na questão dos direitos humanos, como o  tratamento dado pelo governo hoje e antes a essa questão no regime.