Em 2016, a Corte Permanente de Arbitragem da ONU decidiu que a China não tem base legal para reivindicar “direitos históricos” sobre o Mar do Sul da China. Em 2013, as Filipinas haviam entrado com uma queixa na corte contra as pretensões da China na região. O governo de Pequim já adiantou que não irá reconhecer a decisão.
O caso é importante para entender as ambições regionais da China, dentro de uma política externa cada vez mais expansiva.
ENTENDA A DISPUTA REGIONAL
O Mar do Sul da China é, atualmente, o foco de maior tensão no Sudeste Asiático. A área é reivindicada pela China, que alega ter precedência histórica com base em um pedido feito em 1947. No entanto, além das Filipinas, países como Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan também disputam a soberania sobre a região e querem negociar com base na convenção da ONU sobre o Direito do Mar, que define zonas de 200 milhas para cada país. O problema é que, devido à proximidade entre essas nações, as fronteiras marítimas não são bem definidas. Veja no mapa abaixo, as áreas reivindicadas pelos países:
A região é alvo de grande disputa devido à sua relevância econômica. Além de ser uma área de interesse para a indústria pesqueira, o Mar do Sul da China é uma importante rota por onde circulam 5 trilhões de dólares em comércio anual. Mas o fator de maior atrito são as potenciais reservas de petróleo. Alguns estudos estimam em até 125 bilhões de barris de petróleo, quantidade superior ao do pré-sal brasileiro.
Mesmo com a indefinição das fronteiras, a China ampliou ofensiva para consolidar a ocupação da área a partir de 2014, ao construir ilhas artificiais e enviar plataformas para a exploração de petróleo na região. Para tentar conter o avanço chinês, as Filipinas recorreram a tribunais internacionais de arbitragem, que deu seu veredito contra a China em 12 de julho.
O caso gera importantes desdobramentos geopolíticos. As ambições expansionistas da China são vistas como uma forma de impor sua hegemonia no Sudeste Asiático. Para se tornar de fato uma potência global, o país entende que precisa consolidar sua força na região.
A DIPLOMACIA ECONÔMICA DA CHINA
Na tentativa de projetar sua influência pelo mundo, a China investe na chamada “diplomacia econômica”. Com projetos de financiamento, aquisição de matérias-primas e obras de infraestrutura, o país aposta no poder de sua economia para angariar aliados. É uma forma de estabelecer uma relação na qual os outros países se tornem cada vez mais dependentes do capital chinês. Veja onde a presença econômica da China se mostra cada vez mais presente:
- America Latina
Nos últimos 15 anos, o comércio entre a China e a América Latina cresceu mais de 20 vezes, superando os 260 bilhões de dólares. Para o governo de Pequim, a América Latina representa um excelente mercado para os produtos manufaturados da China, de maior valor agregado, ao mesmo tempo em que se torna um dos principais fornecedores de matéria-prima e recursos energéticos para sustentar o desenvolvimento chinês.
Os investimentos em infraestrutura também estão se convertendo em outra modalidade atrativa para a China, que se comprometeu a direcionar 250 bilhões de dólares na América Latina nos próximos 10 anos. O projeto mais ousado na região está em pleno vapor na Nicarágua. Trata-se de um canal interoceânico bancado pela empresa chinesa HKND a um custo de 50 bilhões de dólares. Quando for inaugurado, em 2019, o megaprojeto irá competir com o canal do Panamá e deverá estimular ainda mais o fluxo comercial entre China e América Latina.
- África
O continente africano, com suas vastas reservas minerais e abundantes jazidas de petróleo, é outro mercado de interesse para a China. Em troca da matéria-prima, empresas chinesas empreendem gigantescas obras de infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento dos países da região. De acordo com dados do governo chinês, entre 2002 e 2012 o comércio entre a China e os africanos cresceu 20 vezes, ultrapassando os 200 bilhões de dólares.
- Ásia e Europa
O projeto mais ambicioso da China responde pelo nome de “Nova Rota da Seda”. O objetivo é criar um corredor econômico, composto por estradas, ferrovias, oleodutos e cabos de fibra ótica, que irá conectar, por via terrestre e marítima, a China à Europa e à África. O corredor atravessará a Ásia Central, o Oriente Médio e o Oceano Índico. Para desenvolver este projeto de integração eurasiana, a China criou um fundo 40 bilhões de dólares, que serão investidos em obras de infraestrutura nos países vizinhos.